A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) está com inscrições abertas a servidores até esta quinta-feira, 21, para o curso Fundamentação e Argumentação Jurídica na Área Criminal. São 10 vagas destinadas a servidores lotados na comarca de Porto Velho. A formação de 20-horas aula acontecerá nos dias 5 e 6 de dezembro, na Emeron, e será realizada conjuntamente por magistrados da capital e interior, já pré-inscritos. Os servidores interessados devem realizar sua pré-inscrição no menu Inscrições, no site da Escola.

A seleção será feita pela ordem de inscrição. Após finalizado o prazo, a lista dos inscritos será encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para análise e depois publicada nos portais oficiais do Tribunal de Justiça.

O curso será ministrado por José Ricardo Cunha, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e editor-chefe da Revista Direito e Práxis; e pelo vice-diretor da Emeron, juiz Guilherme Ribeiro Baldan. A unidade inicial da formação aborda o método do caso e sua utilização na fundamentação e argumentação. O restante do curso é dedicado ao Laboratório de Argumentação e Fundamentação, em que serão apresentados casos para estudo em grupo e individual, com debates compostos por proposta de decisão e fundamentação. Será analisada a fundamentação silogística e por ponderação de princípios, bem como os limites e possibilidades do raciocínio consequencialista e da argumentação com base em valor.

Por meio da prática, o curso busca estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da fundamentação e argumentação jurídica, possibilitando a vinculação com a atividade jurisdicional no exercício da fundamentação e argumentação bem fundadas, que alcancem a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas.

Em fevereiro deste ano, a Emeron promoveu a primeira turma do curso, voltado à área cível, com a participação de 40 alunos, entre magistrados e assessores.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Emeron

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