A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu inscrições para a terceira turma do curso de capacitação no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), parte do Programa Justiça 4.0. O treinamento, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é destinado a magistrados(as) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e será realizado na modalidade de ensino a distância (EaD), de forma autoinstrucional.

O curso tem como objetivo capacitar os juízes no uso do SNGB, uma ferramenta que permite cadastrar, rastrear e gerir bens apreendidos, garantindo mais precisão e controle na tramitação desses ativos. A iniciativa busca aprimorar a gestão de bens judicializados, trazendo maior eficiência ao processo.

Estão disponíveis 45 vagas, e os interessados podem se inscrever entre os dias 9 e 13 de janeiro de 2025, por meio do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Com carga horária de 3 horas-aula, o curso estará acessível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron entre 1º e 28 de fevereiro de 2025. O conteúdo abrange temas como a personalização do sistema, o gerenciamento de dados e a criação de relatórios para análise, permitindo que cada instituição adeque o SNGB às suas necessidades.

O que é o SNGB?

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece maior controle da tramitação desses bens para evitar depreciações, merecimentos e extravios.

Em um único ambiente, os tribunais podem cadastrar bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculá-los a pessoas e processos, e registrar todas as movimentações temporárias ou definitivas, como alienação, devolução, perdimento ou destruição.

Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, a solução contribui para reduzir custos de manutenção em espaços judiciais e policiais. O SNGB também permite a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia.