A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou uma chamada interna para concessão de bolsas parciais para frequência de magistrados(as) vitalícios(as) a cursos de pós-graduação stricto sensu. A íntegra do Edital N° 1/2025 foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5).

Por conta do planejamento orçamentário, as bolsas são oferecidas para processos de seleção que ocorram até 28 de fevereiro de 2025. O interessado(a) deve comunicar a intenção de receber a bolsa até esta data por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O requerimento da bolsa deve conter: projeto de pesquisa, exposição de motivos demonstrando a utilidade do projeto para o Poder Judiciário, cronograma da pesquisa, indicação dos valores necessários, dentre outros documentos previstos no edital de chamamento.

A concessão de bolsa de estudo será realizada para magistrados(as) que ingressarem em cursos de Pós-graduação stricto sensu (Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, a ser realizada em Porto Velho/RO, desde que não ocorra o afastamento da jurisdição, permanecendo com acesso remoto a ser autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça. 

A Emeron poderá subsidiar o valor em até 75% (setenta e cinco por cento) do valor integral da mensalidade do Programa ao qual o interessado estiver vinculado, limitado a 30% (trinta por cento) do valor do subsídio do magistrado(a), conforme o Art. 7º, § 4º, da Resolução Nº 007/2015-PR.

A concessão da bolsa de estudos está condicionada à aprovação pelo Conselho Superior da Emeron (CONSU), a quem compete avaliar a adequação do projeto aos interesses do PJRO, bem como o valor da bolsa. Aprovada pelo CONSU, a bolsa terá prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) meses, cujo pagamento será retroativo à data do pedido.

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