Publicada no Diário da Justiça no dia 27 de fevereiro, a Instrução Normativa conjunta do Tribunal de Justiça de Rondônia e a Corregedoria Geral da Justiça n. 001/2020, que estabelece mudanças quanto a indicação e solicitação de pagamento de substituição de magistrados e servidores deste Poder, em caso de férias, licenças e demais afastamentos.

Magistrados

No caso dos magistrados, a convocação de substitutos será de responsabilidade dos Presidentes das Câmaras, no caso dos desembargadores, e da CGJ estabelecer os substitutos dos juízes, se for o caso, visando dar continuidade à prestação jurisdicional da unidade. A CGJ e o Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) serão responsáveis em disponibilizar e manter atualizados, em aba específica no Portal Gestão de Pessoas, os magistrados que respondem pelas unidades jurisdicionais.

Assim como para os servidores, os magistrados que substituíram até dezembro/2019, o pagamento também deverá ser solicitado via SEI, sendo encaminhado ao Departamento do Conselho da Magistratura (Decom). Já as ocorridas a partir de Janeiro/2020, serão convalidadas pela CGJ e o Decom e caso ocorridas até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, possibilitará o pagamento, se for o caso, no mês subsequente.

Servidores

Com a nova Instrução, a indicação dos servidores para substituírem os cargos comissionados ou funções gratificadas, bem como para que os substitutos possam requerer o pagamento da substituição, deverá ser feita em aba específica localizada na área restrita do Portal de Gestão de Pessoas.

Ao revogar a Instrução n. 019/2019-PR, será necessário que os servidores titulares de cargos ou funções substituíveis indiquem novamente seus substitutos, haja vista que a escala de substituição automática fora extinta. 

Até o 5º dia útil de cada mês a Secretaria de Gestão Pessoas irá liberar na área restrita do portal Gestão de Pessoas os afastamentos dos titulares, ocorrido no mês anterior para que os substitutos possam solicitar pagamento. Ao clicar no item “solicitar”, até o dia 25 de cada mês, a solicitação cairá direto na folha de pagamento com os valores calculados, cujo pagamento ocorrerá no mês subsequente.

A substituição ocorrida até dezembro/2019, o pagamento deverá ser solicitado via SEI, sendo encaminhado a Divisão de Pessoal (Dipes). Já as ocorridas a partir de Janeiro/2020, deverão ser solicitadas em aba específica, localizada na área restrita do Portal de Gestão de Pessoas.

O secretário da SGP, Gustavo Nicocelli alerta que o servidor, ao solicitar o pagamento da substituição deverá ficar atento se realmente substituiu sob pena de apuração de responsabilidade quanto ao pagamento indevido. Caso não tenha substituído solicitar a chefia que indique o servidor que substituiu no período. “A instrução facilita o trâmite das substituições que passam a ser menos burocráticas”, salienta. 

Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato com a Dipes, pelos telefones 3217 – 1161/1162/1163. Já os magistrados, pelos telefones 3217 – 1050/1051.

Clique nos links abaixo para ter acesso aos tutorais para servidores, com mais informações. 

Tutorial de indicação de substituto automático - Servidores

Tutorial de solicitação de pagamento da substituição - Servidores 

Comunicação Interna