A nova pós-graduação lato sensu da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Direito Ambiental, prorrogou hoje as inscrições até o dia 26 de abril. São 15 vagas destinadas a magistrados do Tribunal de Justiça e 11 a assessores de magistrados, tanto do interior como da capital do estado. O curso é composto de turma única, prevista para o período de 22 de maio de 2020 a 26 de novembro de 2021, com aulas quinzenais realizadas aos finais de semana e carga horária total de 400 horas.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulários disponíveis no menu Inscrições do site da Escola (emeron.tjro.jus.br). No caso dos assessores, deve ser anexada uma declaração de disponibilidade e de desenvolver atos judiciais relacionados ao Direito Ambiental, seguindo modelo disponível e que deverá ser assinada juntamente ao magistrado com quem atua. É necessário ter graduação em nível superior em qualquer área e, caso o número de inscritos seja maior que o de vagas, será realizado sorteio para a definição dos alunos.

A divulgação da lista definitiva dos selecionados e indicados ocorrerá na semana de 4 a 8 de maio, com o período de matrícula de 11 a 19 do mesmo mês. As três primeiras disciplinas, previstas para maio e junho (Direito Ambiental e Constituição, Jurisprudência Ambiental no Brasil e Dano Ambiental), serão realizadas na modalidade Educação a Distância (EaD), em função da suspensão temporária das atividades presenciais devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O objetivo geral da nova especialização é propiciar uma formação humanística, cultural e crítico-valorativa, de modo que o egresso seja capaz de aplicar as normas legais para a preservação do ecossistema e o enfrentamento dos crimes ambientais, além de observar as necessidades locais e regionais intrínsecas à realidade amazônica. A localização geográfica e a organização populacional (negros, índios e caboclos) impõem ao judiciário rondoniense um olhar para as possibilidades de diminuir as desigualdades sociais, regionais e econômicas. No âmbito da educação corporativa, a Emeron tem buscado o aprimoramento institucional, por meio de parcerias com vários órgãos, implantando projetos e programas que visem produzir conhecimentos sobre questões inerentes ao desenvolvimento de Rondônia como estado da Amazônia.

Vagas

O curso oferece 55 vagas para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e instituições que mantêm interface com este Poder e compõem o sistema de proteção ambiental, conforme indicação das instituições. Do TJRO, serão selecionados 10 juízes das comarcas do interior e 5 da capital, além de 11 vagas para assessores, sendo 5 para Porto Velho e 6 para as comarcas do interior. As inscrições vão até o dia 26 de abril, por meio de formulário no menu Inscrições do site da Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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