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Atualização cadastral de servidores e magistrados é iniciada

Atividade é obrigatória e tem acesso com login na área restrita do Portal Gestão de Pessoas

22/07/2020 09:30

O Poder Judiciário de Rondônia convoca todos os servidores e magistrados a realizarem a atualização cadastral. A atividade,  regulamentada pela Instrução n. 037/2019-PR, é obrigatória para todos os magistrados ativos, servidores efetivos ativos, servidores comissionados, servidores cedidos a outros órgãos e cedidos ao PJRO, pertencentes ao quadro de pessoal da instituição.

Como fazer:
Para a atualização é necessário fazer o login na área restrita do Portal Gestão de Pessoas e clicar no item “Atualização Cadastral > Realizar Atualização Anual Obrigatória - 2020”, localizado no menu lateral, e iniciar o preenchimento de formulário eletrônico, fazendo anexação dos documentos comprobatórios.
As certidões negativas exigidas pela Resolução 156/2012 - CNJ deverão ser anexadas somente pelos servidores. Já as cópias da Declaração do Imposto de Renda e recibo de envio à Receita Federal, bem como o recibo de envio da Declaração do Imposto de Renda para o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap - TCE/RO), devem ser anexadas pelos servidores e magistrados.

Prazo para a atualização
Após o término do prazo para a realização da atualização cadastral,  previsto para o dia 24 de agosto de 2020, quem não a tenha realizada estará sujeito, a partir do 1º dia após o término do prazo, ao bloqueio das funcionalidades do Portal do Magistrado e Servidor, permitindo-lhe acesso somente ao módulo de Atualização Cadastral. Já a partir do 31º dia após o término do prazo há previsão, na IN n. 037/2019-PR, de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face ao seu descumprimento, assegurando-lhe ampla defesa.
A Comissão de Atualização de Dados Cadastrais - CDAC foi instituída para gerenciar as atividades. Composta por servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e Departamento do Conselho da Magistratura – Decom, presidida pelo juiz secretário-geral, Rinaldo Forti Silva, compete à CDAC a realização, coordenação, fiscalização, análise de documentos e o acompanhamento do respectivo processo de atualização cadastral.
Para maiores informações estão disponíveis os seguintes telefones:

Decom - Departamento do Conselho da Magistratura - 3309-6657 - Magistrados
Dipes - Divisão de Pessoal/DPPS/SGP - 3309-6422 - Servidores

Comunicação Interna


Contato

Se precisar, entre em contato.

Tribunal de Justiça de Rondônia
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia
Alô Justiça: 0800-647-7077 Geral: (69) 3217-1152

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