A Divisão de Gestão de Bens (DGB/DEAGESP/SA) do Tribunal de Justiça de Rondônia realiza inventário de bens existentes no Fórum Geral César Montenegro. Iniciadas no dia 22 de julho, as atividades são desenvolvidas das 8h às 13h, com o objetivo de promover a regularização patrimonial dos bens do Poder Judiciário. A conclusão dos trabalhos está prevista para o dia 3 de setembro.

O inventário tem como objetivo atualizar os registros contábeis e patrimoniais, que, quando não regularizados, transformam-se em obstáculos na emissão de certidão de regularização patrimonial de servidores e magistrados em processo de aposentadoria ou exoneração, impactando na Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, podendo resultar em responsabilização dos detentores em casos de perda, extravio, dano ou alteração das características.

O secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti, alerta que é fundamental a colaboração de  todos,  pois, “ caso esse processo não seja integralmente executado, teremos salas inventariadas, mas com bens pendentes de recebimentos e, neste caso, quem for receber terá de fazer novo inventário, gerando, ainda, inconsistências e pendências nas certidões de "NADA CONSTA".

De acordo com o secretário-geral, é necessária a colaboração e a observância do disposto na  Instrução n° 020/2019-PR, conforme orientações a seguir:

É necessária a presença de um servidor da unidade acompanhando as atividades da equipe de inventário, de preferência o gestor ou outro servidor indicado, que será vinculado no SIGA como Monitor, apenas para receber, de IMEDIATO, os bens inventariados, ainda que sejam, posteriormente, transferidos a outro responsável;

O servidor indicado pela unidade deverá estar de posse das chaves das gavetas e dos armários, haja vista que podem existir bens de pequeno volume dentro desses móveis (ex: notebooks, HDs, dentre outros), que deverão ser analisados pela equipe da Divisão de Gestão de Bens;

Todos os integrantes da unidade deverão acessar o Sistema SIGA  (aba Patrimônio) e aceitar os bens que estão sob sua responsabilidade, nos termos do art. 18 da Instrução n° 020/2019-PR, exarada pela Presidência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Comunicação Interna