O coordenador do Comitê de Redação Científica do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica (Cepep) da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), juiz Jorge Luiz Gurgel do Amaral, teve um artigo publicado no livro LGPD & Administração Pública – Uma análise ampla dos impactos, lançado no final de julho pela editora Revista dos Tribunais (RT). Intitulado “Robôs Inteligentes como Distopia do Processo de Acesso à Justiça”, o artigo foi escrito em conjunto com dois professores da Universidade Federal de Rondônia (Unir). O livro já consta em versão e-book na Biblioteca Virtual da Thomson Reuters, disponibilizada pela Emeron aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia pelo seu site (emeron.tjro.jus.br).

Coordenada por Augusto Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins, a obra coletiva de quase mil páginas examina os impactos relevantes que a nova Lei Geral de Proteção de Dados impõe na atividade da Administração Pública, bem como suas consequências jurídicas. A publicação reúne um seleto grupo de articulistas, que abordam temas fundamentais para uma compreensão completa e acurada da nova legislação, que instaura no país um tratamento jurídico inédito acerca do uso compartilhado de dados públicos, a ser observado pela Administração Pública e pelos particulares que com ela travam relações jurídicas.

Além de magistrado do TJRO e coordenador no Centro de Pesquisa, Jorge Luiz é professor da Emeron e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, programa profissional interdisciplinar oferecido pela Unir em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia. O artigo do juiz, que compõe a seção intitulada “Uso de robôs e a LGPD” do livro, foi desenvolvido durante pesquisa no mestrado, ao lado da docente do curso, Aparecida Zuin, doutora em comunicação e semiótica, e de outro então aluno, Marcelo Xavier, ambos professores na graduação em Direito da Unir.

O estudo dos acadêmicos rondonienses inicia com uma análise do Direito como prática discursiva na era da cibercultura, abordando os Tribunais de Justiça e o uso dos robôs inteligentes na prática de atos decisórios dos setores públicos. Neste ponto, o artigo cita o sistema Sinapses, desenvolvido por analistas do TJRO e que faz uso de Redes Neurais Artificiais no processo de aprendizagem e predição, como exemplo do uso da Inteligência Artificial para a agilidade processual e com potencial para revolucionar o judiciário brasileiro: “Uma ferramenta que, entre tantas funcionalidades, é capaz de definir o movimento processual adequado, conforme a produção do texto”.

Projetado para atender a qualquer tribunal, o Sinapses está em funcionamento desde fevereiro de 2018 e, a partir dos seus benefícios, o TJRO firmou, no mesmo ano, parceria com o Conselho Nacional de Justiça para realizar a implementação de ferramentas conjuntas nas duas instituições, a fim de popularizá-las com os demais órgãos do judiciário. “Além do Sinapses, o TJRO conta com o Cranium – nome recebido em alusão ao processo cognitivo humano e pelo fato de as tecnologias fazerem uso de Redes Neurais Artificiais no processo de aprendizagem e predição (capacidade de antecipar o que será utilizado no sistema ou texto)”, afirma o artigo. Por fim, os coautores tratam do acesso à Justiça sob a ótica “da utopia à distopia, do humano ao pós-humano”, apontando a humanização como marca do judiciário.

Dentre os outros temas abordados pelo livro, destacam-se a regulação administrativa de dados; dados pessoais e o interesse público; tratamento e uso compartilhado de dados pela Administração Pública; Governança de Dados pelos gestores públicos; acesso à informação e dados pessoais; aspectos incidentes da lei na concessão de serviço público e nas empresas estatais; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; contratos administrativos; responsabilidade civil, servidores públicos; saúde pública e, finalmente, a inovação no setor público concernente às entidades educacionais.

Biblioteca

Com mais de 800 títulos disponíveis, a plataforma online ProView é a biblioteca virtual da Emeron, contratada desde o final de 2018. O serviço da multinacional Thomson Reuters disponibiliza as publicações jurídicas digitais das editoras Revista dos Tribunais e FiscoSoft, e introduziu na Emeron o conceito de biblioteca híbrida, em que uma parte da coleção é física e a outra virtual. A inovação proporcionada pela plataforma digital permite o armazenamento, leitura e consulta das obras em formato eletrônico por meio de navegador em computador e dispositivos móveis, além de anotações nos textos e histórico individual de navegação. O serviço pode ser utilizado gratuitamente por magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia a partir do menu Biblioteca, no site da Escola.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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