No dia 9 de outubro, às 15h (hora de RO), a Escola da Magistratura
do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá a live “Lei de Inclusão no Sistema
Penitenciário”, com transmissão em seu canal no YouTube
(youtube.com/EscolaEmeron). Ministrada pelo
magistrado Flávio Henrique de Melo, do Tribunal de Justiça de Rondônia, a
palestra terá certificação de 2 horas-aula aos participantes e já está com as
inscrições abertas, pelo menu
Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br).
O evento é destinado ao público em geral, especialmente
a servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), entidades
assistenciais, advogados e estudantes. Flávio, que é doutor em Ciências
Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), falará sobre os aspectos
da Lei nº 13.146/15 dentro do sistema penitenciário.
Proposta pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e
Gestão Socioambiental (Nages) do TJRO, a palestra abordará como cumprir a Lei Brasileira
de Inclusão (LBI), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, dentro
do sistema prisional. A legislação beneficia mais de 45 milhões de pessoas no
país que têm algum grau de deficiência, com o intuito de assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania.
Desenvolvimento
A live está alinhada a três dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de 17 objetivos interconectados que
formam um apelo global à ação, capitaneado pela Organização das Nações Unidas
(ONU), para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a paz e
prosperidade. Os ODS compõem a Agenda 2030 do Pacto Global da ONU, ao qual a
Emeron está associada como signatária desde o primeiro semestre deste ano.
O quarto objetivo diz respeito ao acesso à
educação inclusiva, de qualidade e equitativa, com oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos, enquanto o décimo ODS busca reduzir
as desigualdades no interior e entre os países. Já o ODS 16 promove a paz e a
inclusão nas sociedades, proporcionando o acesso à justiça para todos e
construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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