Nas últimas semanas, duas pós-graduações lato sensu da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) deram continuidade às apresentações de trabalhos de conclusão de curso (TCC): a Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) e a em Gestão Cartorária Judicial (Gesc). O mestrado profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Emeron, também teve nova defesa de dissertação, do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia e acadêmico José Jorge Ribeiro da Luz. Todas as bancas ocorreram a distância, pela plataforma Google Meet ou com transmissão ao vivo no YouTube da Escola.

No dia 29 de setembro, a aluna da EDCM Cinthia Noronha apresentou, pelo YouTube, sua monografia sobre justiça restaurativa, em que reforça o método como adequado para resolução de conflitos. Orientada pela professora da Emeron e magistrada do TJRO Úrsula Souza, a acadêmica foi a segunda da especialização a apresentar seu TCC no formato de live, após outra colega em setembro, ambas alunas da turma 2019 do núcleo da Escola em Ji-Paraná.

Participaram da avaliação as juízas do TJRO Denise Pipino e Larissa Pinho, coordenadora da EDCM na cidade, além da convidada externa Catarina Corrêa, magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde coordena o Programa Justiça Restaurativa. Todas as bancas da especialização transmitidas ficam disponíveis para visualização no canal da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). A próxima a apresentar, igualmente da cidade do centro do estado, será Ana Paula Menegaz, nesta quarta-feira (14), às 16h (hora de RO), também no YouTube, com o tema Crimes Cibernéticos e orientação do professor do curso e juiz Ivens Fernandes.

No último dia 3, ocorreu via Google Meet a parte final do seminário para apresentação dos TCCs da turma da Gesc, com a segunda metade dos 26 concluintes da especialização, voltada a servidores do TJRO lotados em cartórios de todo o estado. Entre os temas pesquisados, estiveram assuntos como: a importância da motivação no trabalho para a qualidade de vida dos servidores das varas criminais; gestão de unidade judiciária e unificação dos procedimentos de trabalho judiciário para a celeridade processual; e inovações tecnológicas frente à gestão de cartório judicial.

A primeira parte do seminário havia ocorrido no dia 11 de setembro e, na semana seguinte, os acadêmicos tiveram o último dos 20 módulos do curso, da disciplina Prática Cartorária, ministrada pelo professor e magistrado Arlen Souza. Com a apresentação final dos trabalhos, que foi novamente conduzida pela ministrante do módulo Metodologia e Pesquisa Científica, Ione Konzen, a terceira turma da Gesc está encerrada e os servidores receberão o certificado da pós-graduação de 490 horas.

Mestrado

Por fim, na última sexta-feira (9), aconteceu mais uma banca do DHJUS, também pelo Google Meet. O desembargador José Jorge defendeu a dissertação “Levantamento de Inquéritos sobre Tortura em Unidades Prisionais de Porto Velho-RO: A (in)visibilidade da tortura e as propostas de enfrentamento do problema”. O trabalho trata da investigação da tortura praticada dentro das prisões, na capital do estado. O magistrado estudou o panorama mundial, regional e local, abordando a disseminação da prática, da Inquisição à ditadura militar brasileira, e discorrendo sobre os períodos em que era “institucionalizada” e inerente às próprias funções reais ou estatais.

“Como objetivo geral, pretendeu-se pesquisar sobre os inquéritos policiais inconclusos, onde o crime de tortura tenha supostamente ocorrido em uma unidade prisional e praticado por um agente estatal, a fim de estabelecer os entraves ao andamento da investigação desses crimes em suas variadas modalidades”, afirma José Jorge. Ele conclui que há indícios de ocorrência de tortura em todas as unidades prisionais pesquisadas, devido a uma complexidade de fatores como os culturais, os decorrentes de superlotação, a falta de condições de trabalho e a impunidade.

Ao final, o acadêmico sugere uma série de medidas de enfrentamento, que perpassam por reciclagem periódica de agentes, mediante treinamentos não-torturantes, reeducação para Direitos Humanos e sua transversalidade, novas formas de valorização da carreira de agente penitenciário, incorporação de tecnologias de aferição de desempenho não-violento, entre outras. Compuseram a banca os professores do DHJUS Delson Xavier e Rodolfo Jacarandá, orientador da pesquisa, e o juiz do TJRO Sérgio William Teixeira, como membro externo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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