Foi finalizado na última quinta-feira, 5, o curso “Desproteção Social: Das medidas protetivas ao direito à convivência familiar e comunitária”, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) para 37 analistas do Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), entre assistentes sociais e psicólogos de comarcas da capital e interior, além de 13 participantes da rede de proteção, incluindo gestores e profissionais da equipe técnica das unidades de acolhimento de Porto Velho. A formação foi realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron.

Iniciado no dia 21 de outubro, o curso abordou, ao longo de 15 dias, como os participantes podem desenvolver práticas inovadoras de ação profissional direcionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, por intermédio das medidas protetivas, com ênfase à proteção integral e ao direito à convivência familiar e comunitária. Segundo a assistente social Viviani Bertola Oertel, chefe da Seção de Fiscalização de Programas Protetivos do TJRO, a formação foi uma das ações previstas na 1ª Semana de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Institucional: “O projeto é de autoria do Núcleo Psicossocial da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, e a capacitação teve como objetivo principal fomentar as discussões sobre o acolhimento institucional, garantia da convivência familiar com foco nas famílias de origem/biológicas das crianças e adolescentes acolhidos”.

A abertura foi feita pela magistrada Euma Tourinho, da Vara de Proteção à Infância e Juventude. Ministrada por Alberta Goes, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e assistente social judiciária na Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a formação proporcionou uma visão panorâmica acerca dos aspectos relacionados à desproteção e vulnerabilidade social a que está submetida grande parte da população brasileira e, em especial, as famílias de origem de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional.

O curso visou, ainda, contribuir para o desenvolvimento de alinhamento conceitual acerca da trajetória histórica e social da proteção social às crianças e adolescentes, evidenciando marcos legais e conceituais por intermédio das medidas protetivas (previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente), além de discutir os impactos do acolhimento institucional sobre crianças e adolescentes e oportunizar a reflexão sobre outras possibilidades de proteção social. Na primeira unidade, Alberta abordou a desproteção e vulnerabilidade social, expressões da questão social, políticas sociais, organizações familiares, conservadorismo e moral na atuação com família.

As atividades envolveram webconferências com a turma, oficinas de estudo e debate em grupo e fóruns de discussão e chats individuais, além das videoaulas. A segunda unidade trouxe os marcos históricos, sociais e legais acerca da proteção social de crianças e de adolescentes, e as medidas protetivas (ECA) com ênfase ao acolhimento institucional, enquanto a unidade final tratou das medidas alternativas a esse acolhimento, famílias substitutas, planos e propostas de ação profissional.

Para Sayonara Souza, chefe do Núcleo Psicossocial da Vara de Proteção à Infância e Juventude, o curso superou as expectativas: “Alberta é uma profunda conhecedora dessa área de proteção à criança e adolescente, das unidades institucionais e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), trouxe uma visão muito humanista, de que o primeiro lugar da criança é na sua família de origem, que nós temos que envidar esforços para garantir que a criança permaneça em sua família, enfatizando esse direito à convivência familiar e comunitária que todas as crianças têm”. A servidora aponta que ainda faltam políticas públicas que deem respaldo e proteção a essa família. “Mesmo assim, o judiciário é uma instância de poder que decide a vida das pessoas, então se os técnicos não forem capacitados para ter esse olhar protetivo nas situações que envolvem crianças e adolescentes, a gente pode às vezes cometer enganos, que vão influenciar no resto da vida da criança”. Por tudo isso, Sayonara diz que era uma capacitação sonhada pela equipe da vara: “Também por ser estendida a toda a rede de proteção e ainda aos técnicos que atuam nas demais comarcas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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