A Administração trabalha para a implementação da política de sustentabilidade determinada pela Resolução N. 143/2020-TJRO, por isso o Presidente informou em Comunicação Interna Circular os novos procedimentos para distribuição/redistribuição de impressoras, os quais devem considerar que o Poder Judiciário do Estado de Rondônia está obrigado a atuar de forma socialmente justa, ambientalmente responsável e economicamente viável, pautada nos princípios da transparência e da boa governança.

É por isso que, para fins de cumprimento da Resolução N. 143/2020-TJRO, a Comunicação Interna Circular 024/2020 informa que, partir 1º de dezembro de 2020, a política de distribuição de impressoras no âmbito do PJRO considerará o máximo 1 impressora por unidade. A C.I. destaca que CNJ impulsionou (Resolução n. 201/2015-CNJ) a adoção de políticas sustentáveis no judiciário brasileiro, tendo como uma das diretrizes a criação do Plano de Logística Sustentável-PLS.

No TJRO, o PSL instrumentaliza a sustentabilidade dentro do Tribunal de Justiça de Rondônia, e, por ser uma ferramenta estratégica de gestão, permite, o planejamento dos recursos disponíveis, e, por conseguinte, a avaliação crítica das demandas advindas dos padrões de consumo da instituição sob a ótica da real necessidade, além de fortalecer o princípio da integridade e favorecer a implementação de iniciativas afirmativas de impacto socioambiental na administração pública.

Metas e procedimentos

Um dos temas tratados no PLS diz respeito a Gestão da Impressão e Papel A4. Embora o PJRO tenha se esforçado genuinamente para reduzir a impressão de documentos, quando comparado a outros Tribunais de mesmo porte, é preciso avançar ainda mais. Por conta disso é necessária a redução de 20.050 resmas por ano para 12.100, segundo a sistemática estabelecida pelo CNJ. Isso impõe que a nossa redução seja de quase 50%. Parece muito, mas é importante ressaltar que há muitos outros tribunais que já cumprem o método fixado.

Vários estudos apontam que a impressão de papel está diretamente relacionada à quantidade de equipamentos de impressão disponíveis aos usuários, ou seja, quanto maior a disponibilidade, maior o uso.  Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (setembro/2020) demonstram que o TJRO dispõe de 1.047 impressoras em funcionamento, o equivalente a dizer que há praticamente uma impressora para cada 3 servidores.

A constante reformulação de produtos disponíveis no mercado, dificulta a padronização e obriga a aquisição de novos toners, produto de alto custo e de descarte complexo. Por isso o objetivo da Comunicação interna é de buscar a colaboração dos gestores e membros das equipes de trabalho para que se evite o desperdício de material ou mesmo o gasto com o descarte.

Passivo ambiental

Por isso, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), que tem como função principal fomentar políticas de sustentabilidade na gestão deste Poder, emitiu a Orientação 20 (1847737), lastreada no Guia de Compras Públicas Sustentáveis da FGV, que, dentre outras diretrizes, preconiza que a administração planeje suas compras avaliando seu futuro, ou seja, como o produto pretendido se comportará durante sua fase útil e após sua disposição final. Neste caso, deve-se considerar até o descarte final do produto, no caso de cartuchos de toner, cuja compra ainda não contempla a logística reversa e por tal motivo impõe grande responsabilidade em relação ao ciclo de vida do bem, que logo se tornará um passivo ambiental.

O Plano de Logística Sustentável, que entre em vigência em 2021, apresenta ações que irão contribuir para o alcance da meta de redução no número de impressões, tais como implantar a Política de Impressão, alinhada à Política de Atualização do Parque Tecnológico, além de estudo para verificar a viabilidade de reduzir a quantidade de equipamentos e de efetivar o outsourcing (terceirização) de impressão.

Comunicação Interna