No próximo 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia
Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, a Escola da Magistratura do
Estado de Rondônia (Emeron) realizará, às 16h em seu canal no YouTube, a palestra “5 Anos
da Criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão”.
Aberta ao público geral e acessível em libras, a live será ministrada pelo juiz
Flávio Henrique de Melo e faz parte das ações da Semana da Acessibilidade e
Valorização da Pessoa com Deficiência, promovidas pelo Tribunal de Justiça de
Rondônia (TJRO). As inscrições, para certificação, já estão disponíveis no menu
Inscrições, no site da Emeron.
A palestra pretende estimular a reflexão sobre os direitos da
pessoa com deficiência e conscientizar acerca da igualdade de oportunidades a
todos os cidadãos. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do
Itajaí (Univali/SC), em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por
meio de bolsa concedida pela Emeron, Flávio é atualmente juiz auxiliar de 3ª entrância,
na comarca de Porto Velho, e tem experiência com ênfase em Direito Público.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de nº 13.146/15, que instituiu
o Estatuto da Pessoa com Deficiência, beneficia mais de 45 milhões de pessoas
no país que têm algum grau de deficiência, com o intuito de assegurar e
promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania. No dia 9 de outubro, o magistrado já havia ministrado outra live no
canal da Emeron, sobre a aplicação da LBI no sistema penitenciário, e que está
disponível para visualização (https://www.youtube.com/watch?v=lxlzJDcn00Y&t=401s).
Assim como a anterior, a nova palestra foi
proposta pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages)
do TJRO, responsável por organizar as atividades relativas à Semana Nacional da
Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, de 30/11 a 5/12, em alusão
tanto ao Dia Internacional da Luta das Pessoas com
Deficiência como ao Dia Nacional da
Acessibilidade, comemorado em 5 de dezembro. Entre as demais ações de
conscientização previstas, estão a divulgação de matérias, vídeos e pesquisa,
com o objetivo de manter uma cultura de inclusão, a fim de derrubar as
barreiras existentes no cotidiano para as pessoas com deficiência, sejam as
físicas, em relação à acessibilidade, sejam as sociais no convívio coletivo, ampliando
e fortalecendo o compromisso do TJRO com o tema.
Desenvolvimento Sustentável
O evento está alinhado a três dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), que no total somam 17 conjuntos de ações interconectadas
em um apelo global, capitaneado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para
acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a paz e prosperidade.
Os 17 ODS compõem a Agenda 2030 do Pacto Global da ONU, ao qual a Emeron está
associada como signatária desde o primeiro semestre deste ano.
O quarto objetivo diz respeito ao acesso à
educação inclusiva, de qualidade e equitativa, com oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos, enquanto o décimo ODS busca reduzir
as desigualdades no interior e entre os países. Já o ODS 16 promove a paz e a
inclusão nas sociedades, proporcionando o acesso à justiça para todos e
construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os
níveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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