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STIC explica procedimentos sobre publicações para o Diário da Justiça Nacional

Quando o servidor clicar para publicar, o sistema vai encaminhar para a gráfica do TJRO e para o serviço de publicação do CNJ, ao mesmo tempo.

31/12/2020 05:42

 

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) informa que a partir do dia 2 de janeiro todas as nossas publicações processuais judiciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia estarão disponíveis também no Diário da Justiça Nacional.

Não será necessária nenhuma mudança no que já é feito, pois será mantido o mesmo procedimento para publicação no Diário da Justiça Estadual e Nacional. Quando o servidor clicar para publicar o sistema vai encaminhar para a Divisão Gráfica do TJRO e para o serviço de publicação disponibilizado pelo CNJ, ao mesmo tempo. O horário limite para encaminhar para a publicação no Diário da Justiça Nacional será às 22:59:59 (horário local). A partir do final do mês de março, as publicações judiciais estarão apenas no Diário Nacional e, no Diário Estadual, permanecerão somente os atos administrativos.

Essa alteração é decorrência da Resolução 234/2016, do CNJ, regulamentada no TJRO pelo Ato Conjunto 26/2020/PR-CGJ.


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