A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) informam que, por meio de Contrato n. 160/2020, publicado no DJe n. 2 de 6/1/2021, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que a partir do dia 25/02/2021, todos os contratos de empréstimos consignados para magistrados, servidores, aposentados e pensionistas serão realizados e gerenciados por meio do Sistema Gestão de Margem Consignável fornecido pelo Serpro, o qual tem conexão direta com as instituições bancárias credenciadas para oferta desse serviço no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Mas, para que ocorra a carga das informações no sistema do Serpro, bem como a SGP e Decom possam ajustar a nova margem consignável dos magistrados e servidores excluindo-se cômputo os valores dos planos de saúde e ainda, as unidades de RH, Serpro e instituições bancárias possam realizar os testes, a consignação em folha de pagamento do TJRO será suspensa no dia 11 de fevereiro, com retorno programado para o dia 25, exclusivamente pelo Sistema Gestão de Margem Consignável fornecido pelo Serpro.

O Serpro é a maior empresa pública (estatal) de prestação de serviços de Tecnologia da Informação do Brasil. Há 50 anos, moderniza o Estado brasileiro com soluções estratégicas para o país e tem entre os seus principais clientes a Receita Federal, Denatran, Tesouro Nacional, Ministério das Relações Exteriores, além de operar a margem consignável de todo o Governo federal, com um público de mais de 1,3 milhão servidores do executivo federal e 4,6 milhões de operações de consignação/mês.

A iniciativa moderniza o procedimento e torna ainda mais seguro e transparente o processo, já que tudo será feito pelo próprio magistrado e servidor no sistema, que terá todas as informações necessárias para dar seguimento ao serviço, a exemplo do limite da margem consignável e demais dados necessários à realização desse tipo de operação de crédito.

A adesão do TJRO ao sistema do Serpro tem como objeto o processamento de consignações conforme regras e procedimentos estabelecidos pelas normas legais e institucionais do Judiciário estadual. O contrato sem qualquer custo para o TJRO, permite ao Serpro gerir as margens consignáveis e disponibilizar o extrato de consignações para os consignados (magistrados e servidores) e consignatárias (instituições bancárias).

Dentre as vantagens do contrato para o magistrado e servidor na utilização do Sistema Gestão de Margem Consignável do Serpro, destacamos: o controle completo sobre a geração de autorizações, o acompanhamento da situação da consignação através de extratos, a simulação de empréstimos e consulta a ranking de taxas, bem como consultas e autorizações via web e aplicativo mobile.

O sistema permite ainda que a margem consignável somente seja disponibilizada para consulta das consignatárias mediante prévia autorização do magistrado e servidor, sendo possível a realização de portabilidade de empréstimo consignado entre instituições bancárias.

A equipe técnica do Serpro realizou treinamento virtual para os servidores da SGP e Decom, oportunidade em que foi possível sanar dúvidas relativas ao funcionamento da plataforma tanto na visão do operador, quanto na visão do usuário. Segundo o Secretário de Gestão de Pessoas Gustavo Nicocelli, neste momento de transição, será dado todo o suporte aos magistrados e servidores que busquem a utilização dos serviços para realização de empréstimo consignado em folha de pagamento por meio do novo sistema.

Em data próxima ao lançamento do sistema, a SGP e Decom irão disponibilizar um PDF interativo e vídeo tutorial com o passo a passo a ser seguido para a utilização do serviço, bem como orientações para a realização do primeiro acesso.

Maiores informações:

- no caso de magistrados contatar o Decom por meio do telefone 3309-6658 ou sala virtual: http://meet.google.com/cib-zzuo-amb; e

- no caso de servidores, contatar a Dirps por meio do telefone 3309-6430 ou sala virtual: https://meet.google.com/dmr-bgfm-rad.

Comunicação Interna