A Secretaria de Gestão de
Pessoas (SGP) e Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) informam que, a
partir de quinta-feira, 25 de fevereiro, todos os contratos de empréstimos
consignados para magistrados, servidores, aposentados e pensionistas serão
realizados e gerenciados por meio do Sistema Gestão de Margem Consignável
fornecido pelo Serpro, o qual tem conexão direta com as instituições bancárias
credenciadas para oferta desse serviço no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
O Serpro é a maior empresa
pública (estatal) de prestação de serviços de Tecnologia da Informação do
Brasil. Há 50 anos, moderniza o Estado brasileiro com soluções estratégicas
para o país e tem entre os seus principais clientes a Receita Federal,
Denatran, Tesouro Nacional, Ministério das Relações Exteriores, além de operar
a margem consignável de todo o Governo federal, com um público de mais de 1,3
milhão servidores do executivo federal e 4,6 milhões de operações de
consignação/mês.
A SGP e Decom prepararam um vídeo tutorial
com o passo a passo a ser seguido para a utilização do serviço para
consignações na folha de pagamento. A iniciativa moderniza o procedimento e
torna ainda mais seguro e transparente o processo, já que tudo será feito pelo
próprio magistrado e servidor no sistema, que terá todas as informações
necessárias para dar seguimento ao serviço, a exemplo do limite da margem
consignável e demais dados necessários à realização desse tipo de operação de
crédito.
A adesão do TJRO ao sistema do
Serpro tem como objeto o processamento de consignações conforme regras e
procedimentos estabelecidos pelas normas legais e institucionais do Judiciário
estadual. O contrato sem qualquer custo para o TJRO, permite ao Serpro gerir as
margens consignáveis e disponibilizar o extrato de consignações para os
consignados (magistrados e servidores) e consignatárias (instituições bancárias).
Dentre as vantagens do
contrato para o magistrado e servidor na utilização do Sistema Gestão de Margem
Consignável do Serpro, destacamos: o controle completo sobre a geração de
autorizações, o acompanhamento da situação da consignação através de extratos,
a simulação de empréstimos e consulta a ranking de taxas, bem como consultas e
autorizações via web e aplicativo mobile.
O sistema permite ainda que a
margem consignável somente seja disponibilizada para consulta das
consignatárias mediante prévia autorização do magistrado e servidor
(consignado), sendo possível a realização de portabilidade de empréstimo
consignado entre instituições bancárias.
A equipe técnica do Serpro
realizou treinamento virtual para os servidores da SGP e Decom, oportunidade em
que foi possível sanar dúvidas relativas ao funcionamento da plataforma tanto
na visão do operador, quanto na visão do usuário. Segundo o Secretário de
Gestão de Pessoas Gustavo Nicocelli, neste momento de transição, será dado todo
o suporte aos magistrados e servidores que busquem a utilização dos serviços
para realização de empréstimo consignado em folha de pagamento por meio do novo
sistema.
Primeiro
acesso
Para realizar o primeiro
acesso ao sistema, o magistrado ou servidor deverá cadastrar-se no sistema
acessando o endereço eletrônico “https://consignacao.serpro.gov.br”, cujo acesso
também estará disponível na área externa do Portal de Gestão clicando na caixa azul
“Consignação”. Após, clicar em "Esqueceu sua senha?", informar seu
CPF, para em seguida receber no e-mail institucional do magistrado ou servidor,
as orientações para cadastramento da senha, que permitirá utilizar os serviços
do Sistema de Margem Consignável.
Para entender melhor o
funcionamento do sistema de consignação, acesse o link
com um PDF interativo e assista ao tutorial, que traz informações
quanto a utilização do sistema disponibilizado pelo Serpro.
Maiores informações, no caso
de magistrado contatar o Decom por meio dos telefones 3309-6658 e no caso de
servidores, contatar a Dirps por meio do telefone 3309-6430.
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