A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) informam que, a partir de quinta-feira, 25 de fevereiro, todos os contratos de empréstimos consignados para magistrados, servidores, aposentados e pensionistas serão realizados e gerenciados por meio do Sistema Gestão de Margem Consignável fornecido pelo Serpro, o qual tem conexão direta com as instituições bancárias credenciadas para oferta desse serviço no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

O Serpro é a maior empresa pública (estatal) de prestação de serviços de Tecnologia da Informação do Brasil. Há 50 anos, moderniza o Estado brasileiro com soluções estratégicas para o país e tem entre os seus principais clientes a Receita Federal, Denatran, Tesouro Nacional, Ministério das Relações Exteriores, além de operar a margem consignável de todo o Governo federal, com um público de mais de 1,3 milhão servidores do executivo federal e 4,6 milhões de operações de consignação/mês.

A SGP e Decom prepararam um vídeo tutorial com o passo a passo a ser seguido para a utilização do serviço para consignações na folha de pagamento. A iniciativa moderniza o procedimento e torna ainda mais seguro e transparente o processo, já que tudo será feito pelo próprio magistrado e servidor no sistema, que terá todas as informações necessárias para dar seguimento ao serviço, a exemplo do limite da margem consignável e demais dados necessários à realização desse tipo de operação de crédito.

A adesão do TJRO ao sistema do Serpro tem como objeto o processamento de consignações conforme regras e procedimentos estabelecidos pelas normas legais e institucionais do Judiciário estadual. O contrato sem qualquer custo para o TJRO, permite ao Serpro gerir as margens consignáveis e disponibilizar o extrato de consignações para os consignados (magistrados e servidores) e consignatárias (instituições bancárias).

Dentre as vantagens do contrato para o magistrado e servidor na utilização do Sistema Gestão de Margem Consignável do Serpro, destacamos: o controle completo sobre a geração de autorizações, o acompanhamento da situação da consignação através de extratos, a simulação de empréstimos e consulta a ranking de taxas, bem como consultas e autorizações via web e aplicativo mobile.

O sistema permite ainda que a margem consignável somente seja disponibilizada para consulta das consignatárias mediante prévia autorização do magistrado e servidor (consignado), sendo possível a realização de portabilidade de empréstimo consignado entre instituições bancárias.

A equipe técnica do Serpro realizou treinamento virtual para os servidores da SGP e Decom, oportunidade em que foi possível sanar dúvidas relativas ao funcionamento da plataforma tanto na visão do operador, quanto na visão do usuário. Segundo o Secretário de Gestão de Pessoas Gustavo Nicocelli, neste momento de transição, será dado todo o suporte aos magistrados e servidores que busquem a utilização dos serviços para realização de empréstimo consignado em folha de pagamento por meio do novo sistema.

Primeiro acesso

Para realizar o primeiro acesso ao sistema, o magistrado ou servidor deverá cadastrar-se no sistema acessando o endereço eletrônico “https://consignacao.serpro.gov.br”, cujo acesso também estará disponível na área externa do Portal de Gestão clicando na caixa azul “Consignação”. Após, clicar em "Esqueceu sua senha?", informar seu CPF, para em seguida receber no e-mail institucional do magistrado ou servidor, as orientações para cadastramento da senha, que permitirá utilizar os serviços do Sistema de Margem Consignável.

Para entender melhor o funcionamento do sistema de consignação, acesse o link com um PDF interativo e assista ao tutorial, que traz informações quanto a utilização do sistema disponibilizado pelo Serpro.

Maiores informações, no caso de magistrado contatar o Decom por meio dos telefones 3309-6658 e no caso de servidores, contatar a Dirps por meio do telefone 3309-6430.

Comunicação Interna