O Fórum Permanente de Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, no próximo dia 03, às 17h, o webinar “Resolução 363/2021 do CNJ, sobre a LGPD nos Tribunais”. O evento, que será realizado via plataforma Zoom e transmitido também pelo YouTube, marcará a 11ª reunião do Fórum

Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Ela tem impactos significativos nas áreas jurídica, administrativa e de segurança da informação das companhias, além de estabelecer regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas.

Participarão do encontro o presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho; a vice-presidente do Fórum, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino; a coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; o desembargador Marcos André Chut, mestre em Direito em Administração de Pequenas e Médias Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV); a juíza Daniela Bandeira de Freitas, mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e o coordenador de Defesa das Prerrogativas nos Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OAB/RJ, Walter Aranha Capanema.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/resolucao-363-2021-do-cnj-sobre-a-lgpd-nos-tribunais.html

Comunicação interna

Com informações da Emerj