O Programa de Serviço Voluntário no Poder Judiciário de Rondônia entra em vigor nesta quinta-feira, dia 11 de março, após trinta dias da publicação, no Diário da Justiça, da Resolução 182/2021, que regulamenta a atividade laboral sem remuneração ou vínculo empregatício. O serviço voluntário se baseia na Resolução 292/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

A prestação do serviço será formalizada por meio de um termo de adesão celebrado entre o TJRO e o voluntário. A carga horária será de, no máximo, 30 horas semanais. Não haverá contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de vencimento. O trabalho também não gera vínculo de emprego com o Tribunal, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária.

Os voluntários recebem, ao final do serviço prestado, um certificado com a discriminação do serviço desempenhado e a carga horária.“Buscamos, com esse programa, sobretudo, garantir oportunidade de jovens conhecerem o funcionamento do Poder Judiciário, bem como aproveitar a experiência e o conhecimento daqueles que já serviram a instituição e que hoje estão aposentados. Mas não são só estudantes e aposentados da instituição que podem colaborar.

Todos aqueles que quiserem colaborar com a instituição com seus conhecimentos, inclusive desempenhando atividades de orientação e capacitação de servidores ou mesmo atendendo ao público poderão se voluntariar”, explicou o juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Fort, sobre o programa.

Orientações

Podem prestar o serviço voluntário magistrados e servidores aposentados, estudantes ou graduados em curso superior, bem como pessoa com nível médio concluído. Os interessados deverão realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico.

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O formulário também pode ser acessado, no portal de gestão de pessoas, em botão específico (serviço voluntário, na parte inferior da página, na aba Acesso as serviços. 

Após realização da inscrição, o voluntário deve aguardar ser chamado para entrevista de perfil profissiográfico com a Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras – Diadec. Os inscritos serão convocados para entrevista somente quando houver o interesse das unidades do TJRO em contar com o serviço voluntário.

Realizadas as entrevistas, os candidatos serão encaminhados para a Divisão de Pessoal – Dipes, visando a elaboração e assinatura do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário e assim iniciar o serviço voluntário no TJRO.Mais informações contatar a Dipes pelo telefone 3309 6422 ou pela sala virtual: https://meet.google.com/pen-etza-dbr.

Link da Resolução n. Resolução 182/2021: https://www.tjro.jus.br/images/Resolu%C3%A7%C3%A3o_n._182-2021-TJRO-Volunt%C3%A1rio.pdf

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