Foi encerrado, na tarde da última quarta-feira (10), o evento Semana da Mulher: Justiça e Equidade, realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) pela Ecoliga-Rondônia, rede de cooperação e colaboração entre órgãos públicos. Com mais de mil visualizações no total, a programação foi totalmente transmitida pelo canal da Escola da Magistratura do Estado (Emeron) no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), onde continuará disponível para visualização.

De forma a promover a acessibilidade, as lives contaram com tradução em Libras, por intérpretes de língua de sinais da Universidade de Rondônia (Unir), além de audiodescrição dos painelistas. O último dia do evento teve abertura realizada pela psicóloga do Tribunal de Justiça de Rondônia Mariângela Onofre, lotada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Porto Velho, representando o juiz auxiliar da Presidência do TJRO e titular do juizado, Álvaro Ferro. “O TJRO é uma instituição que há vários anos tem uma participação bastante ativa e atuante nas lutas relacionadas à conquista e à garantia de direitos especialmente das mulheres e das populações trans”, afirmou Mariângela, que a seguir pontuou várias ações do tribunal nesse sentido.

O primeiro painel da tarde, intitulado “Desafios contemporâneos da mulher no trabalho”, reuniu a procuradora do trabalho Marina Tramonte, representando o vice procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) do Ministério Público do Trabalho, Carlos Alberto Lopes, e coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho; e Maiara Ferreira, psicóloga da Seção Judiciária de Rondônia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediadas por Ronaldo Moura, coordenador do Núcleo Socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Marina iniciou falando sobre o assédio moral: “Dentro do Direito, é conceituado de duas formas principais, o intersubjetivo (interpessoal) e o organizacional, quando o assédio da gestão contamina o ambiente”.

As facilitadoras falaram também sobre o assédio sexual. “Precisamos lembrar que isso é uma violência e passam inúmeros sentimentos pela cabeça da pessoa assediada, de menosprezo”, disse Maiara. “Dentro de um ambiente de trabalho, existem duas modalidades de assédio sexual: aquele clássico por chantagem, feito com hierarquia, e o ambiental ou por intimidação, quando o ambiente de trabalho é cheio de piadinhas sexuais, constrangimentos e outros atos difusos que criam um ambiente hostil, havendo a necessidade de denúncia e intervenção”, complementou Marina.

O segundo painel, “Feminismo e deficiência”, foi composto pela defensora Flávia Albaine, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), e Érica Kurihara, engenheira florestal da Eletrobrás Eletronorte, com mediação de Maiara Moraes, coordenadora de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do TJRO. Érica começou contando sua experiência enquanto mulher com deficiência e sobre a autoestima feminina. “Como eu já tive essa vivência e essa construção da autoestima, juntamente com os estudos, sinto que posso ajudar muitas mulheres a fortalecer e conquistar a autoconfiança”, pontuou a engenheira, que está finalizando um curso na área de relacionamento e sexualidade para trabalhar com a autoestima de mulheres com deficiência física e já dá palestras para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Flávia também já se dedica há alguns anos à inclusão social da pessoa com deficiência e, entre suas temáticas de estudo, estão os estudos feministas da deficiência, que, segundo ela, vêm fazendo uma crítica ao atual modelo de deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e que considera como fatores as características pessoais do indivíduo e as barreiras sociais do grupo onde está inserido. “As críticas feministas querem uma releitura desse modelo social, com três ideias principais: analisar melhor essa relação de interdependência, muito focada atualmente apenas nas barreiras, tendo um olhar mais acolhedor; dar voz à questão das cuidadoras das pessoas com deficiência, que na maioria são mulheres; e a interseccionalidade, analisando a deficiência dentro de um contexto maior, com outros fatores como gênero, classe social, local geográfico etc.”, concluiu Flávia.

O último painel da programação teve a participação de Ariel Rodrigues, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com o tema “Diálogos para 2030: Igualdade e equidade para o desenvolvimento sustentável”, mediado por Neuma Oliveira, assessora de comunicação da Emeron. Partindo da Agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), Ariel fez uma apresentação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem o Pacto Global da entidade, do qual a Emeron é signatária. “Esse instrumento pode tensionar os debates e equacionar as questões de gênero, reconhecendo os avanços até aqui e onde ainda precisamos concentrar os esforços para avançar de modo bastante sistêmico”, disse.

O servidor destacou aqueles ODS que têm maior relação com a equidade de gênero: 1- Erradicação da pobreza; 5- Igualdade de gênero; 8- Trabalho decente e crescimento econômico; e 10- Redução das desigualdades. “Uma das grandes diferenças da Agenda 2030 é a forma de construção, com os 193 países signatários trazendo a opinião e realidade de cada país, e a abertura para fazer adaptações das metas e parâmetros para que de fato se alcance os objetivos”, completou Neuma.

Ecoliga-RO

Criada em 2017, a Ecoliga-Rondônia visa compartilhar boas práticas sobre ações organizacionais voltadas para a sustentabilidade, entre as quais compras compartilhadas, logística, destinação adequada de resíduos e ações de capacitação. Atualmente, é composta pelo TJRO, Emeron, TRT14, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado, Procuradoria da República em Rondônia, Procuradoria Regional do Trabalho de Rondônia e Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Defensoria Pública da União e Seção Judiciária de Rondônia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Próximo evento

Em continuidade às ações pelo Mês Nacional da História da Mulher, nas duas próximas segundas-feiras (15 e 22) a Emeron promoverá o fórum Mulheres em Luta: Caminhos para a equidade. O evento também faz alusão ao Dia da Escola (15) e ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21), que possuem relação direta com a luta pela equidade de gênero. No dia 15, o primeiro painel discutirá “Educação: Caminho de igualdade para as mulheres”, promovendo o debate a respeito da disparidade de acesso de meninas e mulheres cis e trans à educação formal e de direitos e os impactos dessa desigualdade na sociedade. Participam como ministrantes Alessia Moura, psicóloga e pesquisadora na área de educação, psicologia e gênero; Ludmila Soares, acadêmica de Enfermagem e Presidente da Liga Acadêmica de Enfermagem em Saúde Sexual de Rondônia; e Rosa Maria Ferreira de Almeida, doutora em Enfermagem, especialista em Educação na Saúde e professora de graduação. As inscrições, para certificação, serão realizadas durante as transmissões. Todos os painéis serão transmitidos ao vivo, com disponibilização posterior, no canal da Emeron no YouTube.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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