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Técnicos de cartório e da CPE concluem curso sobre Direito Civil e Processual Civil

Segunda turma da formação está prevista para agosto, novamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron

06/04/2021 12:11

Foi finalizada, no último dia 26, a primeira turma do Curso Direito Civil e Direito Processual Civil para os Técnicos de Cartório e Técnico CPE 1º e 2º Graus, oferecido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), na modalidade Educação a Distância (EaD). A segunda turma da formação está prevista para agosto.

Realizado ao longo de duas semanas, o curso – voltado, em cada turma, a 60 técnicos judiciários lotados nos cartórios de todo o estado e na Central de Processos Eletrônicos (CPE) de 1º e 2º graus – visa atender às necessidades de aperfeiçoamento dos técnicos recém-empossados e dos que não possuem formação jurídica, aumentando a qualidade, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional. Ministrada pela servidora Aparecida Fernandes, secretária judiciária de 1º grau do Tribunal de Justiça de Rondônia e mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia e Emeron, a formação foi totalmente desenvolvida pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola.

A unidade inicial do curso, sobre Direito Civil, aborda as formas de integração da norma jurídica (a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito e a equidade), a capacidade e conceitos correlatos (capacidade de fato e de direito, início da personalidade civil, direitos da personalidade, domicílio da pessoa), modalidades de pessoa jurídica, noções de contratos (conceito, princípios que regem e modalidades), de prescrição e decadência, obrigações, pagamento direto e indireto, e temas atuais do Direito de Família. Já a segunda unidade trata dos princípios do processo civil, noções de jurisdição e competência, resolução de conflitos (conciliação, mediação, arbitragem e negociação), Teoria da Ação e seus pressupostos processuais, modelo atual de cumprimento de sentença, e noções e espécies de recursos.

A primeira turma contou com a participação do assessor de juiz Charles Alves, que fez uma exposição dialogada de temas atuais envolvendo o Direito de Família. Charles, que atua no gabinete da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Porto Velho, acredita que o conteúdo abordado é relevante para os servidores da CPE e cartórios: “É indispensável o treinamento e atualização constante dos servidores, para entregar à população uma prestação jurisdicional de qualidade”. Ele trabalhou com os alunos temas como prisão do devedor em tempos de pandemia, assim como os reflexos desse momento de crise no dever de prestar alimentos e no regime de visitas. “O objetivo foi contribuir na compreensão pelos servidores desses assuntos sensíveis, que estão presentes no cotidiano do judiciário”, conclui.

Para a aluna Andressa Barroso Franco, lotada na CPE do 1º grau, o curso foi uma excelente iniciativa. “Como ingressei no quadro de servidores do TJRO no início de 2020, fico grata pela oportunidade de conhecimento, nivelamento com os demais servidores e interação com os colegas durante as aulas, principalmente porque essa interação foi prejudicada pela pandemia”, afirma a técnica judiciária.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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