Foi finalizada, no último dia 26, a primeira turma do Curso Direito
Civil e Direito Processual Civil para os Técnicos de Cartório e Técnico CPE 1º
e 2º Graus, oferecido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), na
modalidade Educação a Distância (EaD). A segunda
turma da formação está prevista para agosto.
Realizado ao longo de duas semanas, o curso – voltado,
em cada turma, a 60 técnicos judiciários lotados nos cartórios de todo o estado
e na Central de Processos Eletrônicos (CPE) de 1º e 2º graus – visa atender às
necessidades de aperfeiçoamento dos técnicos recém-empossados e dos que não
possuem formação jurídica, aumentando a qualidade, a celeridade e a
produtividade na prestação jurisdicional. Ministrada pela servidora Aparecida
Fernandes, secretária judiciária de 1º grau do Tribunal de Justiça de Rondônia
e mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal
de Rondônia e Emeron, a formação foi totalmente desenvolvida pelo Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola.
A unidade inicial do curso, sobre Direito Civil, aborda
as formas de integração da norma jurídica (a analogia, os costumes, os princípios
gerais do Direito e a equidade), a capacidade e conceitos correlatos
(capacidade de fato e de direito, início da personalidade civil, direitos da
personalidade, domicílio da pessoa), modalidades de pessoa jurídica, noções de
contratos (conceito, princípios que regem e modalidades), de prescrição e
decadência, obrigações, pagamento direto e indireto, e temas atuais do Direito
de Família. Já a segunda unidade trata dos princípios do processo civil, noções
de jurisdição e competência, resolução de conflitos (conciliação, mediação, arbitragem
e negociação), Teoria da Ação e seus pressupostos processuais, modelo atual de
cumprimento de sentença, e noções e espécies de recursos.
A primeira turma contou com a participação do assessor
de juiz Charles Alves, que fez uma exposição dialogada de temas atuais
envolvendo o Direito de Família. Charles, que atua no gabinete da 4ª Vara de
Família e Sucessões da comarca de Porto Velho, acredita que o conteúdo abordado
é relevante para os servidores da CPE e cartórios: “É indispensável o
treinamento e atualização constante dos servidores, para entregar à população
uma prestação jurisdicional de qualidade”. Ele trabalhou com os alunos temas
como prisão do devedor em tempos de pandemia, assim como os reflexos desse
momento de crise no dever de prestar alimentos e no regime de visitas. “O objetivo
foi contribuir na compreensão pelos servidores desses assuntos sensíveis, que
estão presentes no cotidiano do judiciário”, conclui.
Para a aluna Andressa Barroso Franco, lotada na CPE do 1º grau, o
curso foi uma excelente iniciativa. “Como ingressei no quadro de servidores do
TJRO no início de 2020, fico grata pela oportunidade de conhecimento,
nivelamento com os demais servidores e interação com os colegas durante as
aulas, principalmente porque essa interação foi prejudicada pela pandemia”,
afirma a técnica judiciária.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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