Esta semana, a Escola
da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove duas mesas redondas
virtuais a respeito de questões do Direito Penal. A primeira, na tarde de hoje
(14), aborda “O sistema penitenciário brasileiro: políticas públicas e
influências das organizações criminosas”. Já amanhã, “A crise de legitimidade do Direito Penal, a seletividade e as agências
judiciais na América Latina” será o tema dos debates. As lives, gratuitas e
abertas à toda a sociedade, serão transmitidas ao vivo pelo Canal da Emeron no
Youtube.
O sistema penitenciário brasileiro: políticas públicas e influências das organizações criminosas
Dados de 2020 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que no sistema penitenciário federal existem pelo menos 30 facções e milícias. O número total de facções no país - algumas delas com atuação no exterior - é ainda maior, se considerado o sistema penitenciário estadual. A live abordará a influência destes grupos no sistema penitenciário brasileiro e debaterá a construção de políticas públicas para combater o problema.
A mesa redonda contará com a participação dos docentes Camila Caldeira Nunes Dias, cientista social com doutorado em Sociologia e pesquisadora da segurança pública, com foco no sistema prisional e o surgimento de facções criminosas; e Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito e docente de Direito Penal no Brasil e no exterior, mediados pelo juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Sérgio William Domingues Teixeira, doutor em Ciência Política com tese doutoral em sistema punitivo e facções criminosas.
O evento acontece hoje, 14 de abril, às 16h (horário de Rondônia) no Canal da Emeron. Com certificação de 2 horas-aula (mediante inscrição durante a transmissão), o evento é direcionado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, profissionais da área e sociedade em geral.
A crise de legitimidade do Direito Penal, a seletividade e as agências judiciais na América Latina
Em
alusão ao lançamento da página do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia (GMF-RO), a mesa
redonda reúne juristas reconhecidos internacionalmente Juarez Tavares e Raúl
Zaffaroni, promovendo um diálogo com a sociedade civil a respeito da
seletividade e as agências judiciais na América Latina e sua relação com a
crise de legitimidade do direito penal, sob mediação do juiz do Tribunal de
Justiça de Rondônia (TJRO) Sérgio William Domingues Teixeira.
Juarez
Tavares possui estágio pós-doutoral em Direito Penal, doutorado e mestrado em
Direito. É professor honorário da Universidad
de San Martin (Lima-Peru) e professor emérito da Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Raúl Zaffaroni é doutor em
Ciências Jurídicas e Sociais e magistrado argentino, tendo sido ministro
da Corte Suprema de
Justicia de la Nación Argentina de 2003 a 2014. Desde 2015, é
juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi professor em
universidades em vários países e é professor emérito e diretor do Departamento
de Direito Penal e criminologia na Universidade de
Buenos Aires. Sérgio
William Domingues Teixeira é juiz de direito, doutor em Ciência Política com tese
doutoral em sistema punitivo e facções
criminosas.
O
evento será transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube
(youtube.com/EscolaEmeron) amanhã, quinta-feira, 15 de abril, às 18h (RO) e
ficará disponibilizado permanentemente no canal.
Os
eventos atendem aos ODS 4: Educação de Qualidade, que visa garantir o acesso à
educação inclusiva e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao
longo da vida para todos; 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre
eles, diminuindo a vulnerabilidade social e o encarceramento em massa; e 16:
Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que busca promover sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à
justiça para todos e construindo instituições responsáveis e inclusivas em
todos os níveis.
Fonte: Assessoria de
Comunicação – Emeron
Permitida
a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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