Ao longo das últimas semanas, duas magistradas e três servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia defenderam suas dissertações no mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). O novo ciclo de defesas da terceira turma do programa de pós-graduação stricto sensu foi todo realizado de forma online, pela plataforma Google Meet.

Na quarta-feira (14), a assistente social Valdênia Guimarães, chefe da Seção de Atendimento Psicossocial no TJRO, defendeu sua dissertação intitulada “Análise da Eficácia das Oficinas de Parentalidade e Divórcio nas Varas de Família de Porto Velho”. Orientada pela professora doutora Thais Maganhini, a servidora abordou o programa educacional interdisciplinar das Oficinas de Parentalidade, direcionado às famílias que enfrentam conflitos relacionados ao exercício da parentalidade dissociada da conjugalidade, com o intuito de pacificar relações e auxiliar o casal em vias de separação a criar uma efetiva e saudável relação parental junto aos filhos ou filhas. “A pesquisa tem como foco investigar a execução das Oficinas nas Varas de Família e averiguar se a participação das partes permite um maior número de acordos no âmbito da Conciliação e da Mediação”, diz Valdênia.

No dia 5 de abril, foi a vez da juíza Valdirene Clementele passar pela banca de defesa. Com o título “Regularização Fundiária e o Direito Humano à Moradia em Pimenta Bueno/RO”, sob orientação do professor doutor Ricardo Gilson da Costa, a dissertação da magistrada teve como tema a implementação do direito à moradia em áreas envolvendo ocupações irregulares. “Com os conceitos de cidade e sua evolução, objetiva-se traçar diretrizes que permitam visualizar uma interação entre o direito à cidade e o direito à moradia com os direitos humanos, pelo que é imperativo que cidades devem buscar garantir a oferta de moradias com condições de habitabilidade a todas as camadas sociais”, afirma Valdirene.

Anteriormente, no dia 1º deste mês, a psicóloga Isabela Paludo, lotada na Coordenação do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família da Comarca de Porto Velho, defendeu seu trabalho “Do Judiciário às Escolas: Programa de Mediação Escolar para o Tribunal de Justiça de Rondônia”. Também orientada pela professora Thais Maganhini, a servidora apresenta a Mediação enquanto forma diferenciada de lidar com os conflitos, transpondo as paredes do Judiciário para auxiliar na construção de uma cultura de paz. “Para tal projeto, a Emeron é uma opção para a adoção de métodos de resolução de conflitos baseados em autonomia e emancipação e, como objetivo geral, buscou-se elaborar uma proposta de programa de Mediação Escolar para o TJRO”, pontua Isabela, que levantou os projetos existentes nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, com estudo de dois casos que possuem a prática estabelecida: Amapá e Distrito Federal e Territórios.

Em março, aconteceram outras três defesas. No dia 16, a juíza Maxulene Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, defendeu a dissertação “Justiça Restaurativa como Metodologia para a Pacificação Social e Humanização das Relações no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”. Sob orientação da professora doutora Aparecida Zuin, o trabalho teve por objetivo conduzir à reflexão sobre a Justiça Restaurativa como metodologia eficaz no campo da responsabilidade transformativa, operando a restauração pacífica das relações sociais e promovendo a realização do valor justiça. “A utilização desta metodologia como forma de solução de conflitos e de pacificação social é o melhor caminho para a democracia, a fim de ampliar e dar maior efetividade ao acesso à Justiça”, explica a magistrada.

No último dia 25, a técnica judiciária Keite Crisóstomo Bezerra, que atua na Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos (CPE) de Segundo Grau, defendeu a pesquisa intitulada “Olhem por Nós: População Residente em Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado de Rondônia”. Orientada pela professora doutora Carolina Watanabe, a servidora abordou o papel social e relevância das instituições para pessoas idosas. Keite mapeou essas instituições no estado e identificou o perfil dos institucionalizados, bem como as possíveis causas determinantes para institucionalização, adotando como base a Teoria Econômico-Política do Envelhecimento. “Foi possível ponderar a existência de um quadro de descarte e invisibilidade social das pessoas institucionalizadas em Rondônia, bem como que a criação de uma rede de assistência e atenção à pessoa idosa de acordo com as suas necessidades é urgente”, conclui a servidora.

Por fim, no dia 29, a procuradora da República Gisele Bleggi Cunha, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia, defendeu sua dissertação “UHE Tabajara: Falhas no EIA/RIMA e Violações aos Direitos Humanos das Populações Locais”, em que pesquisou, orientada pelo professor Ricardo Gilson, o caso do projeto da usina hidrelétrica Tabajara, em Machadinho d’Oeste, e o processo de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, que segundo ela revelou sérias incongruências e desrespeito ao ordenamento jurídico ambiental. A banca de avaliação da procuradora, assim como a da magistrada Valdirene Clementele, foi transmitida pelo canal do grupo de pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA) no YouTube, onde estão disponíveis para visualização.

A próxima defesa prevista pelo DHJUS, marcada para o próximo dia 29 de abril, às 9h, será da defensora pública estadual Flávia Albaine Farias, com transmissão pelo YouTube do canal Juntos pela Inclusão Social, projeto que é tema de seu trabalho, orientado pela professora Aparecida Zuin.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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