Para participar do processo seletivo, os interessados devem preencher formulário no Portal Gestão de Pessoas entre os dias 10 e 14 de maio. O mandato será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez.

A comissão será presidida por um magistrado indicado pela Presidência do TJRO. Outros dois magistrados vão compor o grupo, um indicado pela Associação dos Magistrados de Rondônia e outro eleito em votação direta dentre os magistrados do TJRO, a partir de lista de inscrição.

A Presidência também indicará três servidores, sendo dois psicólogos e um assessor jurídico da Secretaria de Gestão de Pessoas. Outras indicações virão da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Um servidor será eleito em votação direta dentre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição. Um colaborador terceirizado e um estagiário também irão compor o grupo. Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil poderão participar na condição de convidados.

Dentre as atribuições da CPCAD estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético profissional das áreas técnicas envolvidas e sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

O presidente da Comissão Especial, encarregado de organizar e executar o processo para a escolha dos novos membros da CPCAD, juiz auxiliar da presidência, Rinaldo Forti, esclarece que o respeito à diversidade, um dos princípios que devem nortear as ações da equipe, também será um critério na escolha dos membros. “Em um ambiente institucional de mais de 3 mil servidores, 120 magistrados e 18 desembargadores temos uma realidade com diferentes posicionamentos sobre cada tema e, por isso, se faz tão necessária essa união de esforços em uma comissão para construção de soluções que busque o enfrentamento do assédio sexual e moral, que traz tantos prejuízos à saúde e ao ambiente de trabalho”, explica.

A eleição será realizada de forma aberta, pública e transparente, e terá seu resultado divulgado no dia 8 de junho, no Diário da Justiça. A Comissão Especial poderá ser contatada nos dias úteis, no horário das 7h às 18h, por meio dos telefones (69) 3309-6612/3309-6616 ou pelo e-mail comissaoespecial@tjro.jus.br.

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