Entre os dias 23 de fevereiro e 27 de abril, quinze servidores e servidoras da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e do Tribunal de Justiça do Estado participaram do 1º Curso de Logística Reversa do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Viabilizada pela Emeron, a formação foi realizada inteiramente pelo ambiente virtual do aplicativo Zoom, em encontros semanais.

A logística reversa trata do fluxo físico de produtos em fim de vida, embalagens ou outros materiais do ponto de consumo até a origem ou deposição em local seguro. Conduzido pelo instrutor Tasso Cipriano, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Ambiental Europeu, o curso contou com vários professores convidados, representando as mais variadas áreas de aplicação da logística reversa no Brasil. A cada semana, foram abordados tópicos específicos, como: embalagens de agrotóxicos, baterias chumbo-ácido, óleos lubrificantes usados ou contaminados, pneus, lâmpadas, eletrônicos, medicamentos, aço e vidro, além da sinergia público-privado, debates sobre fiscalização e judicialização, e iniciativas estaduais.

Para a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do TJRO (Nages) Maiara Ribeiro, uma das alunas do curso, o assunto traz relação com vários aspectos. “O Poder Judiciário de Rondônia está cada vez mais comprometido a seguir os preceitos da sua Política de Sustentabilidade (Resolução n. 143/2020) e uma das principais modificações a serem feitas é a forma de encarar a gestão de resíduos, toda a instituição precisa entender que é responsável pelos resíduos que gera e pelo seu descarte de forma adequada”, afirma.

Maiara explica que o TJRO é um grande gerador de resíduos sólidos e hoje busca meios para efetivar sua responsabilidade acerca da geração e destinação correta. “Quando falamos dos resíduos, talvez a primeira ideia que vem à cabeça é o descarte, pensando já no fim do ciclo desse resíduo, porém a gestão de resíduos é muito maior, deve-se pensar desde a real necessidade da compra ao seu processo de aquisição e a instituição precisa embutir nesse processo de contratação os critérios de sustentabilidade a serem observados”.

Segundo ela, muitos tipos de resíduos são considerados perigosos e já possuem uma legislação com exigências a serem seguidas, a exemplo da logística reversa: “Já precisa constar nos documentos licitatórios esses critérios de atendimento da logística reversa, daí a importância de a instituição estar alinhada a essa necessidade e o conhecimento dos servidores envolvidos nessas aquisições”. Muitas situações, diz a servidora, devem ser melhoradas e adequadas, tanto na administração pública quanto no próprio mercado, além do suporte e fiscalização dos órgãos.

Para Maiara, o curso de logística reversa torna-se fundamental nesse processo, para ajudar a aumentar as percepções quanto às possibilidades e dificuldades encontradas. “Um norte para o Tribunal inserir o assunto nas suas aquisições que precisam observar obrigatoriamente a logística reversa, precisamos comprar certo para que o processo do descarte seja o mais adequado possível, a exemplo do descarte de resíduos perigosos que aconteceu recentemente”, pontua. O TJRO, ela lembra, teve que custear a destinação correta de cartuchos de impressoras, pilhas e lâmpadas usadas: “Se a contratação tivesse ocorrido com a previsão de logística reversa, não teria a necessidade de realizar outro procedimento licitatório para a destinação ambientalmente correta desses resíduos”.

Hoje, complementa Maiara, o Tribunal conta com algumas iniciativas para se adequar às exigências, entre elas o Plano de Logística Sustentável (PLS). Além de treinamentos para os servidores, como esse da logística reversa, em relação à Emeron, por exemplo, uma das ações do PLS, no tema específico da gestão de resíduos, é a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que inclui toda a sistemática das lixeiras e destinação correta nos prédios do TJRO em Porto Velho. Com inauguração prevista ainda para este ano, o novo prédio da Escola deverá contar, pelo projeto em andamento, com o armazenamento adequado para resíduos perigosos, recicláveis etc.

O PLS pode ser acessado na íntegra por meio do site do TJRO (tjro.jus.br), na aba Sustentabilidade, ou diretamente pelo Portal da Transparência (tjro.jus.br/resp-transp-nucleo).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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