O Poder Judiciário de Rondônia convoca todos os servidores e servidoras, magistrados e magistradas a realizarem a atualização cadastral 2021. A atividade,  regulamentada pela Instrução n. 037/2019-PR, é obrigatória para todos os magistrados e magistradas ativos, servidores e servidoras efetivos ativos, comissionados, cedidos a outros órgãos e cedidos ao PJRO, pertencentes ao quadro de pessoal da instituição.

Como fazer:

Para a atualização é necessário fazer o login na área restrita do Portal Gestão de Pessoas e clicar no item “Atualização Cadastral > Realizar Atualização Anual Obrigatória - 2021”, localizado no menu lateral, e iniciar o preenchimento de formulário eletrônico, fazendo anexação dos documentos comprobatórios.

As certidões negativas exigidas pela Resolução 156/2012 - CNJ deverão ser anexadas somente pelos servidores e servidoras. Já as cópias da Declaração do Imposto de Renda e recibo de envio à Receita Federal, bem como o recibo de envio da Declaração do Imposto de Renda para o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap - TCE/RO), devem ser anexadas pelos servidores, servidoras, magistradas e magistrados.

Prazo para a atualização

Após o término do prazo para a realização da atualização cadastral, que será de 11 de maio a 09 de junho, quem não a tenha realizada estará sujeito, a partir do 1º dia após o término do prazo, ao bloqueio das funcionalidades do Portal do Magistrado e Servidor, permitindo-lhe acesso somente ao módulo de Atualização Cadastral. Já a partir do 31º dia após o término do prazo há previsão, na IN n. 037/2019-PR, de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face ao seu descumprimento, assegurando-lhe ampla defesa.

A Comissão de Atualização de Dados Cadastrais - CDAC foi instituída para gerenciar as atividades. Composta por servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e Departamento do Conselho da Magistratura – Decom, presidida pelo juiz secretário-geral, Rinaldo Forti Silva, compete à CDAC a realização, coordenação, fiscalização, análise de documentos e o acompanhamento do respectivo processo de atualização cadastral.

Para maiores informações estão disponíveis os seguintes telefones:

Decom - Departamento do Conselho da Magistratura - 3309-6657 - Magistrados

Dipes - Divisão de Pessoal/DPPS/SGP - 3309-6422 - Servidores

Comunicação Interna