Foi finalizado, na semana passada, o curso Tribunal do Júri, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), em seu Ambiente Virtual. A formação autoinstrucional foi destinada a magistradas, magistrados, assessoras e assessores lotados nas varas do tribunal do júri, em Porto Velho e interior do estado.

Realizado entre os dias 4 e 31 de maio, o curso foi produzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e teve tutoria do juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia Sérgio William Teixeira, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A fim de atingir sua missão institucional, a Enfam busca desenvolver ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento da atividade judicante, por meio do compartilhamento de conhecimentos.

A realização do curso foi inspirada pelos compromissos constitucionais, democráticos e republicanos firmados no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Acessível, Ágil e Efetivo, de 2009, e no Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2013, que teve o objetivo de aperfeiçoar a gestão nas varas de execução penal e tribunal do júri dos Tribunais de Justiça dos estados. O foco da ação formativa foi no mapeamento das principais dificuldades enfrentadas pelos magistrados e magistradas na prática das atividades judicantes no âmbito do tribunal do júri, que, nos termos do artigo 5º da Constituição da República, tem competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e constitui, sobretudo, uma garantia fundamental.

A formação forneceu ferramentas àqueles que trabalham na área para interpretar e aplicar os dispositivos processuais de acordo com os princípios constitucionais essenciais à natureza do tribunal do júri, além de formular os quesitos de acordo com os preceitos processuais, para garantir legitimidade ao veredito dos jurados, e realizar com segurança a instrução e os debates em plenário. O curso abordou o processo de competência do júri, o procedimento da primeira fase, as fases preliminar e de decisão, e a sessão de julgamento do tribunal do júri.

Leandro Antunes, assessor de juiz na comarca de Cerejeiras, diz que o curso trouxe uma análise da dinâmica das atividades realizadas pelo magistrado, especialmente com base em situações evidenciadas na prática forense, pelos juízes que trabalharam na vara do júri por anos. “Foi possível compreender que o júri e todo seu procedimento é um instituto muito rico, singular, com particularidades que só ele mesmo apresenta”, diz o servidor. Em sua atuação como assessor, Leandro destaca que o curso auxiliou principalmente com relação à primeira fase do tribunal do júri (fase do sumário da culpa ou judicium accusationis), “fase esta onde os assessores auxiliam diretamente o magistrado desde o recebimento da denúncia até a sentença que encerra a primeira fase, sendo decidido na sentença pela pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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