Desde que iniciou a pandemia, o Tribunal de Justiça de Rondônia buscou soluções para facilitar o acesso mesmo com o trabalho em home office, por isso uma das providências foi a criação de salas virtuais para a comunicação entre os setores, e também com as partes. Porém, ao longo do período, o CNJ também publicou uma série de regulamentações que orientaram os tribunais a tomarem medidas para padronizar os contato com os usuários, uma delas foi o Balcão Virtual, que delimita o atendimento apenas às unidades judiciárias. 

Diante disso, o TJRO editou duas instruções conjuntas entre Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça para alinhar os canais de comunicação, dando a cada um dos serviços objetivos e funções específicas, facilitando ainda mais o acesso.

“Não apagamos o que já estávamos praticando, apenas aperfeiçoamos as ferramentas para que cada serviço tenha o seu canal adequado”, explicou o juiz secretário-geral, Rinaldo Forti.

Balcão Virtual

Pela publicação da Instrução Conjunta n. 006/2021-TJRO-CGJ foi instituída e regulamentada a plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito do PJRO, em atendimento à Resolução n. 372/2021-CNJ. Trata-se da modalidade de atendimento ao público externo mediante videoconferência, nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. O atendimento pelo Balcão Virtual se dá por meio do Google Meet, e está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

É aplicável somente às unidades judiciárias de 1º e 2º graus, não sendo aplicável aos gabinetes dos(as) magistrados(as).

De acordo com a instrução, nas unidades judiciárias, os(as) servidores(as) devem ser designados(as) para atuar no Balcão Virtual durante todo o horário de expediente, prestando atendimento aos(às) advogados(as) e às partes, mas podendo ser convocados(as) outros(as) servidores(as) da unidade ou realizado agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementação do atendimento solicitado. Embora a designação seja atribuição da chefia imediata, é recomendável o rodízio entre os(as) servidores(as) que atuarão no Balcão Virtual.

Sala Virtual

Paralelamente ao Balcão Virtual, a Sala Virtual é outra modalidade de atendimento por videoconferência somente das unidades administrativas e de apoio direto às unidades judiciárias, durante o período da Pandemia do Covid-19. 

A Sala Virtual é disciplinada pelo Ato Conjunto n. 020/2020-PR/CGJ, que dispõe sobre o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do PJRO. Durante todas as etapas do plano de retomada, inclusive em caso de decretação de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), as salas virtuais estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, das 7h às 14h, também por meio do Google Meet.

Atenção aos links

Para destacar e distinguir os links de atendimento do Balcão Virtual e da Sala Virtual, foram realizados ajustes no conteúdo do link de Contatos, que se encontra na página principal deste Tribunal de Justiça.

Foram transformados em Balcão Virtual os links das salas de conferência das unidades judiciárias antes denominadas salas virtuais, de acordo com que está instituído na Instrução Conjunta n. 006/2021-TJRO-CGJ.

Também foram alterados os links das unidades judiciárias de 1º grau que migraram para a Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau (CPE1G), cujo link para atendimento será o do Balcão Virtual da Central de Atendimento da respectiva comarca.

Especificamente na Comarca de Porto Velho, foram criados 5 (cinco) Balcões Virtuais para a Central de Atendimento , divididos da seguinte forma: Sala 1 – 1ª à 6ª varas cíveis; Sala 2 – 7ª à 10ª varas cíveis e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; Sala 3 – 1ª à 4ª varas de Família; Sala 4 – Juizados Especiais (Cível, Criminal e da Fazenda Pública); Sala 5 – Execuções Fiscais e Turma Recursal.

Em relação à Vepema, o atendimento do Balcão Virtual será prestado pelo cartório da unidade. Já nas unidades judiciárias de 1º grau, que migraram parcialmente ou que não migraram para a CPE1G, foi disponibilizado o link do Balcão Virtual do respectivo cartório. Foi alterado, ainda, o link da CPE1G, cujo atendimento será prestado pelo link do Balcão Virtual da Central de Atendimento de Porto Velho.

Nas varas únicas, no interior, foi disponibilizado o link do Balcão Virtual do cartório cível. E na Comarca de Colorado do Oeste, devido às varas terem suas competências modificadas, passando ambas a terem competência cível e criminal, o link do antigo cartório cível passa a ser do cartório da 1ª vara, e o link do antigo cartório criminal passa a ser o da 2ª vara.

Diante dos ajustes, a presidência e a CGJ solicitam aos responsáveis pelas unidades judiciárias (Gabinetes, Cartórios, Centrais de Atendimento, CPE1G e CPE2G) que confiram o regular funcionamento do link disponibilizado. Em especial quanto ao atendimento pelo Balcão Virtual, de segunda a sexta, das 7h às 14h, cujo banner de sinalização e acesso consta em destaque na página inicial do TJRO.

Conforme disposto no art. 8º, inc XII, da PORTARIA n. 135/2021-CNJ, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021, a implantação e o funcionamento do Balcão Virtual nas unidades judiciárias serão avaliadas e pontuadas para o Prêmio, tendo inclusive agendamento de visitas virtuais do órgão aos balcões virtuais, conforme Ofício n. 505 - SG  (2264705), SEI 0008071-29.2021.8.22.8000.

Correções

Caso haja necessidade de correção ou atualização dos links dos balcões virtuais, deverá ser aberto chamado pelo sistema "Por aqui" (o qual deverá atender aos seguintes passos: "Chamados - Novo Chamado Via Processo - Stic - Publicação de Balcão ou Sala Virtual" (exemplo/modelo 1888143), e no campo "Texto" informar o link da sala à Stic (Secretaria de tecnologia da informação e Comunicação), bem como a unidade por extenso, conforme lista: contatos do TJRO, para fins de facilitar a identificação da unidade.

Após esse procedimento, a Stic organizará as informações e providenciará, junto ao Gestor do Contrato de Telefonia, a divulgação dos links informados pelas unidades, conforme orientação, na lista de contatos do TJRO e vinculação ao link do banner "Balcão Virtual”.

Comunicação Interna