SEJUS, com apoio do Fazendo Justiça, do CNJ, promove live sobre práticas de leitura nas prisões de RO, nesta quarta no canal da Emeron
Aberto ao público, evento “Escrevendo histórias” terá mesas e sarau, com certificação de 3 h/a
06/07/2021 02:17
No próximo dia 7, das 14 às 17h (hora de RO; 15 às 18h pela hora de
Brasília), a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO) realiza, com o apoio do
programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais instituições
parceiras, a live “Escrevendo histórias: webnário sobre práticas de leitura em
prisões de Rondônia”, no canal do Youtube da Escola da Magistratura do Estado –
Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). Aberto ao público geral, o evento terá mesas
redondas sobre o direito ao livro e à leitura e relatos de experiências, com um
sarau literário ao final, e certificação de 3 horas-aula a todos que se
inscreverem durante a live (é possível ativar o lembrete no link direto da transmissão).
Além da Emeron, Tribunal de Justiça do Estado e CNJ, apoiam o
evento o Observatório do Livro e da Leitura, o Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Com o objetivo de
fomentar a leitura no sistema prisional do estado, a live vai apresentar a nova
Resolução CNJ 391/2021, sobre o direito à remição de pena por meio de práticas
sociais educativas em unidades de privação de liberdade, reconhecer e divulgar
boas práticas em educação no sistema prisional de Rondônia, bem como mobilizar
a articulação entre os atores locais para fomentar a leitura no ambiente
prisional.
A abertura do evento terá a participação das seguintes autoridades:
Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência no CNJ, onde atua
como Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); Sandro Abel Souza
Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN; Sérgio William Domingues
Teixeira, Juiz do TJRO e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização
do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) de Rondônia; e Marcus
Rito, Secretário Estadual de Justiça em Rondônia (SEJUS).
A seguir, a primeira mesa redonda, com o tema “Direito ao livro e à
leitura”, contará com a presença de Felipe Athayde Lins de Melo, Coordenador do
Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça, que fará a apresentação da Resolução
CNJ 391/2021; e João Marcos Buch, Juiz titular da Vara de Execuções Penais de
Joinville (SC), sobre o Projeto de Leitura e experiência daquela cidade. Fará a
mediação a juíza do TJRO Rejane Fraccaro, que apresentará o artigo científico “Direito
à Educação e o Sistema Prisional Brasileiro”.
A segunda mesa, intitulada “Experiências de leitura”, reunirá Liliane
Martins de Melo, Coordenadora do Programa Boas Contas do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RO), com a apresentação do Projeto Liberdade e Mudança na Conta da
Educação, de fomento à leitura com foco na melhora no desempenho escolar; a
biblioteconomista Janete Duarte Alves Ferreira, com o Trabalho de Conclusão de Curso
“Biblioteca Prisional: Acesso à informação, leitura e resenha num contexto que
liberta”; e Karen Caroline Wilkens dos Santos, integrante do Grupo de Trabalho
Leitura no Cárcere, que fará seu relato de experiência pessoal. O mediador será
Fábio Recalde, Chefe da Gerência de Reintegração Social da SEJUS.
As mesas serão intercaladas por vídeos de autores lendo trechos de
suas obras e, para encerrar a live, será realizado o Sarau Literário “A leitura
transforma e ressignifica”. A ação terá como participantes o poeta, escritor e
agitador cultural Sérgio Vaz, fundador da Cooperifa (SP); o poeta rondoniense
Elizeu Braga, também ator, contador de histórias e performista da palavra; e o
escritor e jornalista Beni Domingues. A apresentação do sarau será por Galeno
Amorim, presidente do Observatório do Livro e da Leitura.
Dados do CNJ revelam que a leitura é responsável por apenas 1% das
remições em todo o país. Portanto, é necessário ampliar essa possibilidade no
sistema prisional estadual, a fim de que ela possa atingir mais pessoas, seja pela
mobilização de diretores de unidades, policiais penais, juízas e juízes, servidoras
e servidores, sociedade civil e comunidade para a pauta da leitura no cárcere,
estimulando a disseminação da leitura no sistema prisional, na capital e no
interior, ainda que não haja projeto; seja pela articulação de parcerias para a
implantação/fortalecimento de novos Projetos de Leitura nas unidades do estado;
ou pela criação de grupo de trabalho para elaboração da normativa estadual, com
estabelecimento de fluxos e procedimentos em consonância com a nova Resolução
do CNJ.
A Resolução CNJ 391/2021 trouxe novos procedimentos e diretrizes a serem
observados pelo Poder Judiciário no reconhecimento do direito à remição de
pena, por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de
liberdade, ampliando as possibilidades de modo a atingir o maior número de
pessoas. Ainda buscando a garantia do direito humano à cultura, ao livro e à
leitura, o CNJ, através do Programa Fazendo Justiça, fomenta um conjunto de
ações reunidas no Plano Nacional de Fomento à Leitura (vide folder
institucional em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/Folder-Fomento-%C3%A0-Leitura.pdf),
cujos pilares são: 1) organização de acervos, prevendo estratégias de atualização,
diversificação e ampliação; 2) aprimoramento das práticas de fomento e
qualificação da leitura; e 3) universalização do acesso, com parâmetros de acessibilidade,
em uma perspectiva de integração com as demais práticas sociais educativas
existentes nos estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.
O programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria de sucesso
entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a
privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento
Penitenciário Nacional. Com liderança do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), a partir do legado construído pelo programa
Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal
e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na
construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes
realidades locais.
Além disso, a realização da live contribui diretamente para o
atingimento de três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
propostos pela Organização das Nações Unidas e em torno dos quais é organizado
o Pacto Global, do qual a Emeron passou a ser signatária em 2020, a saber: Objetivo
4 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades; e Objetivo 16 –
Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
O webnário sobre práticas de leitura nas prisões de Rondônia
acontece nesta quarta, a partir das 14h (hora RO), no canal da Emeron no YouTube. As
inscrições, para a certificação de 3 h/a, serão realizadas por meio de
formulário que será disponibilizado durante a transmissão.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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