Existem algumas situações em que a declaração de impedimento ou suspeição é uma exigência da lei ao servidor ou servidora, no desempenho de suas funções. O Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, tema de uma série de vídeos sobre o tema, traz, em seu teor, uma seção específica para essas situações. Confira os casos em que o integrante do Judiciário deve se declarar impedido ou suspeito para o desempenho da sua função.

Diretamente relacionados ao pressuposto processual da imparcialidade, a suspeição e o impedimento dos auxiliares da Justiça rondoniense têm suas definições na seção V do Código de Ética dos Servidores do TJRO.   

Assista ao vídeo sobre as Impedimento e Suspeição

Conheça na íntegra o Código de Ética dos servidores do TJRO

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