Entre os meses de maio e setembro, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) realiza duas turmas do curso Direito Digital, voltadas para assessoras e assessores de juiz(a) e desembargador(a), tanto de comarcas do interior como da capital do estado. Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso é ministrado pela professora doutora Larissa Pinho Lima, juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, e terá mais uma turma, em outubro e novembro, destinada a magistradas e magistrados do TJRO.

O Direito Digital advém da necessidade de estabelecer leis e tutelar as relações humanas, impedindo violações comportamentais em ambientes digitais e trazendo regras e princípios que orientam as condutas no meio virtual. A atualização de magistradas(os) e servidoras(es) garante que tenham subsídios teóricos e práticos frente às questões que envolvam litígios na era digital, para que ninguém seja constrangido ou lesado neste ambiente.

A primeira turma de assessoras e assessores ocorreu entre os dias 25 de maio e 28 de junho, e a segunda será de 2 de agosto a 1º de setembro. Realizada na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, a formação visa deixar o participante apto a exercer a jurisdição, ou no caso de assessoras(es), auxiliar magistradas(os) nas suas decisões e sentenças, em consonância com princípios norteadores e regulamentação jurídica relacionados ao Direito Digital, coibindo práticas lesivas que gerem a responsabilização do autor pelos danos ocasionados.

Doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de Demandas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Larissa é autora e organizadora de obras jurídicas, entre elas o livro Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso (lançado em live da Emeron no ano passado, com presença do ministro, veja pelo link), além de coordenadora e idealizadora de projetos como “Mediar, eu posso!” (menção honrosa no Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) e “Vida Nova” no Sistema Prisional (menção honrosa no Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos – AMAERJ/ TJRJ).

A ministrante abordou no curso desde a problematização da eficácia dos direitos e garantias fundamentais frente ao direito digital, liberdade de expressão, discurso de ódio, bloqueio, censura, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), direito à privacidade, até o esquecimento e a revisão, passando também pelas provas digitais, validade jurídica, escuta telefônica e ambiental e histórico da interceptação. Por fim, Larissa tratou dos princípios aplicáveis à interceptação diante do uso de aplicativos, multiplataformas de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones, e ainda aspectos técnicos e jurídicos da prova digital no processo penal, Marco Civil da Internet, exposição pornográfica não consentida, preservação da evidência cibernética, exclusão de conteúdo, cibercrimes e audiência virtual.

Francisca das Neves, lotada na Central de Processos Eletrônicos (CPE) do 1º Grau, diz que o curso foi excelente: “Um dos melhores que tive, trabalho como gestora na CPE e tinha interesse porque queria ver como estava o andamento hoje da proteção de dados, ainda mais digital, porque a gente trabalha muito pelo sistema e quase não sabe sobre a LGPD, a gravidade de algumas situações que podem ocorrer”. Segundo a servidora, o principal destaque e que vai ajudá-la muito é com relação ao sigilo que tem que haver nos processos. “Eu trabalhava com uma sensação de segurança, porque o tribunal tem uma ótima política de segurança, mas pelo curso a gente vê que está sujeito a hackers, fora o contexto de muitos processos do interior inteiro e capital, e muitos são sigilosos, então é fundamental se aperfeiçoar e dar mais atenção”, pondera.

Para Francisca, isso envolve a atuação como gestora, de cuidar dos processos e orientar a equipe: “Esse curso me fez dar mais esse alerta, a gente precisa disponibilizar esse conteúdo para outras equipes, gestores, coordenadores aqui da CPE, que são pessoas que estão lidando diariamente com o processo. Eu gostei muito realmente e vai servir mesmo para a vida, porque a gente está no meio da era digital, então tudo que a gente escreve e posta reflete em muitos lugares, tem que pensar duas vezes antes de fazer uma postagem numa rede social”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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