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Consumo de garrafas de água descartáveis tem restrições no TJRO

Nages e Comissão Gestora do PLS avaliam a adesão de unidades e colaboradores. Monitoramento e consumo consciente de materiais plásticos são critérios determinados pelo CNJ

23/07/2021 13:02


Nages e Comissão Gestora do PLS avaliam a adesão de unidades e colaboradores. Monitoramento e consumo consciente de materiais plásticos são critérios determinados pelo CNJ


As restrições de uso de garrafas de água mineral de 500 ml no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, já estabelecidas pelo Plano de Logística Sustentável - PLS da instituição, foram reforçadas, na primeira quinzena deste mês, em que campanhas de conscientização sobre o uso de plásticos são realizadas em vários setores. Em despacho assinado no dia 14-07, o presidente do TJRO, Paulo Kiyochi Mori, delegou ao Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental – Nages, as providências necessárias, levantadas em relatório da CGPLS – Comissão Gestora do PLS, e que deverão ser seguidas e adotadas pelas unidades do Judiciário rondoniense.

Desde o início de 2020, conforme decisão da administração do TJRO, o consumo de água mineral envasada em garrafas de 500ml foi suspenso e as unidades foram orientadas a encontrar soluções locais para suas necessidades. “Somente em situações muito específicas, em que não há solução viável, é que se autoriza o consumo desse item que, assim como o copo descartável, tem grande potencial de impacto negativo no meio ambiente quando descartado de forma inadequada”, afirmou o presidente da Comissão Gestora do PLS, Guilherme Baldan. 

Copos e garrafas descartáveis são itens exclusivos na Resolução 171/2020, que dispõe sobre o PLS 2021-2023 e as competências da CGPLS e do Nages. No caso da água mineral envasada em garrafas de 500 ml, a contratação e fornecimento são restritos. “O atendimento será somente em casos excepcionais que não comportem a disponibilização de água por meio de galão de 20 litros ou por meio de copos servidos por cerimonialistas, copeiros, garçons e congêneres”.

Mudanças nos hábitos de consumo incentivadas, em ações desenvolvidas pelo Nages, buscam, além da conscientização, o cumprimento de indicadores do Índice de Desenvolvimento de Sustentabilidade - IDS, avaliado pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, assim como as metas contidas no plano de ação do PLS, que pretende reduzir anualmente em 50%, até 2023, o consumo de água mineral envasada em garrafas de 500ml.

As ações a serem desenvolvidas pela CGPLS e pelo Nages, previstas no plano de ação para gestão sustentável de água mineral engarrafada são: regulamentar o uso de água mineral em embalagens retornáveis e descartáveis no PJRO;  realizar estudo de viabilidade que possa justificar a substituição (parcial ou integral) dos bebedouros por purificadores de água;  Realizar campanhas conscientizadoras acerca do consumo consciente de água mineral envasada em embalagens de 500 ml; e dos prejuízos das embalagens descartáveis (500 ml) para o meio ambiente.

Jogar fora

De maneira tradicional, mas prejudicial para o meio ambiente, grande parte da sociedade usa a expressão “jogar fora” quando se refere ao descarte de embalagens ou materiais utilizados como recipientes para diversos produtos. Uma reflexão rápida sobre o planeta Terra como o interior e as dependências da própria casa, pode ajudar a dimensionar como seria ter de conviver com todo o lixo produzido dentro de uma residência. Essa reflexão é sobre a realidade que a natureza já sinaliza, como resultado da ação humana de consumo desenfreado e destinação inadequada de materiais, especialmente, e de forma exagerada, os plásticos.

De acordo com o PLS do TJRO, para se desenvolver de forma sustentável, a sociedade e as instituições precisam compreender as dimensões da sustentabilidade, de equilíbrio social, econômico e ambiental, e atuarem de forma que essas esferas coexistam, desenvolvam-se e interajam entre si de forma harmoniosa reduzindo os impactos negativos causados por suas atividades e proporcionando impactos positivos para o meio ambiente e tudo que está relacionado a ele.


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