O Tribunal de Justiça de Rondônia,
atendendo à resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 401/2021, que
determina a promoção de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, passará a
utilizar um ícone específico para examinar os processos administrativos
prioritários. São processos nos quais os autores são pessoas com deficiência ou
acima de 60 anos.
Conforme a resolução do CNJ, os órgãos
do Poder Judiciário deverão adequar os sistemas informatizados de tramitação
processual, a fim de que seja assegurado o andamento prioritário, em todos os
atos e diligências, nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa
com deficiência seja parte ou interessada.
Para o presidente da Comissão de
Acessibilidade e Inclusão e juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Ribeiro
Baldan, é premissa do TJRO respeitar os padrões de acessibilidade. “O Poder
Judiciário de Rondônia utiliza o SEI, Sistema Eletrônico de Informação, que
integra todas as movimentações administrativas do Judiciário rondoniense. Com
essa nova funcionalidade, o TJRO reafirma seu compromisso em ser uma
instituição consciente, que busca a redução de qualquer tipo de barreiras para
dar celeridade aos processos administrativos prioritários”, ressaltou o magistrado.
O ícone “Prioritário” já está acessível para os usuários.
Atenção
O servidor deve preencher o campo
"interessado" para o sistema classificar o processo como prioritário.
Caso não seja realizado este procedimento, o processo não será classificado corretamente.
Clique aqui para ver como proceder.
Comissão de Acessibilidade do TJRO
Dentre as responsabilidades da Comissão
está a de acompanhar o planejamento, a elaboração e a execução das medidas
previstas nos projetos arquitetônicos de acessibilidade e nos projetos
pedagógicos de treinamento e capacitação dos magistrados e servidores que
trabalhem com pessoas com deficiência; assim também a fixação de metas anuais
direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Assessoria de Comunicação Institucional
Se precisar, entre em contato.
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