Terminou na última segunda-feira, dia 30, o curso Violência Doméstica sob a Perspectiva de Gênero, ofertado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado, além de assessoras e assessores com competência criminal e atuação na matéria da Lei Maria da Penha, em plantões judiciais, audiências de custódia, de varas com competência em Direito de Família e de Tribunais do Júri. Realizada na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, a formação foi destinada a 40 pessoas, incluindo três membros do Tribunal de Justiça de Roraima.

Iniciado em 2 de agosto, o curso foi ministrado pelo juiz Álvaro Kalix Ferro, titular do 1º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho, e a servidora psicóloga Mariangela Onofre, além de Aline Dantas, também psicóloga e chefe do Núcleo de Perícia Psicossocial do Juizado, que colaborou com a elaboração dos conteúdos. Credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), a formação busca reconhecer como os estereótipos e preconceitos de gênero levam à violência doméstica, compreendendo as formas adequadas de atuação para eliminar fatores que levem à revitimização e decidir com segurança jurídica as medidas de proteção e assistência.

A luta para fazer cessar a violência doméstica é um desafio, por envolver os estereótipos e padrões culturais baseados na premissa da inferioridade ou superioridade de gêneros, enraizados na sociedade brasileira por séculos. Isso é demonstrado nos noticiários diários e nos índices, como destaca o Atlas da Violência 2019, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou o estado de Rondônia como 8º colocado no ranking de homicídios de mulheres, com uma taxa de 7 assassinatos por 100 mil habitantes.

A Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 79/2020 dispõe sobre a capacitação de magistrados e magistradas em direitos fundamentais e perspectiva de gênero, ressalta a importância da oferta permanente de capacitação sobre a temática, considerando que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e a correta aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e reitera as ações de capacitações direcionadas por outras normas, entre elas a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que observa que, em todas as áreas do direito, os estereótipos comprometem a imparcialidade e integridade do sistema de justiça, que pode, por sua vez, levar à denegação da justiça, incluindo a revitimização de denunciantes. Desse modo, é necessário que o juiz e a juíza tenham sensibilidade e conhecimento da matéria e se apropriem de instrumentos para conhecer a situação da vítima, do agressor e o histórico da violência, a fim de identificar o risco de nova agressão ou feminicídio, estabelecendo o plano de segurança e de apoio à vítima, bem como, garantam a celeridade na apreciação dos pedidos de medida protetiva de urgência e cautelar, inclusive nos casos em situação de juiz/juíza plantonista.

As unidades da formação abordaram gênero e direitos humanos das mulheres, os sinais e impactos da violência na vida da mulher, com o olhar multidisciplinar e a intervenção em rede, e aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia em parceria com a Emeron, Álvaro comenta que o curso foi bastante proveitoso: “Procurou abordar questões teóricas e práticas no tocante à violência de gênero, inclusive com os recortes de maiores vulnerabilidades, tal qual previsto na Lei Maria da Penha, por exemplo, além de propiciar a análise num contexto histórico, sociológico e psicossocial”.

O magistrado conta que foram apresentadas as convenções e a legislação atualizada, bem como jurisprudência recente sobre a violência doméstica, e que a participação dos alunos e alunas demonstrou grande interesse pela temática, até a webconferência final. “O aprofundamento nesse tema traz melhores condições de se enxergar com lentes de gênero as questões que aportam no judiciário e, assim, propiciar um atendimento especializado e eficiente, afastando-se de estereótipos e evitando-se a revitimização”, conclui.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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