Termina nesta segunda-feira, 31, o prazo para magistrados(as) e servidores(as) preencherem o requerimento para pagamento de auxílio-saúde e comprovação de despesas do mês de janeiro, conforme a Instrução n. 079/2021-TJRO. Os magistrados(as) inativos(as) e pensionistas de magistrados(as) também deverão solicitar até esta data, para que recebam o mês de janeiro de forma retroativa no contracheque de fevereiro. Já para os magistrados(as) e servidores(as) ativos(as), caso não realizem o requerimento, terão de devolver o auxílio recebido no mês de janeiro, o que ocorrerá no contracheque de fevereiro. 

Para comprovar os gastos com plano de saúde deverão ser anexados comprovantes que indiquem a identificação de quem é o beneficiário e o titular, nome e o número do plano junto à Agência Nacional de Saúde, dentre outras informações. O novo modelo de reembolso leva em consideração os critérios de idade, salário e valores gastos com pagamento de plano de saúde. 

No mês de janeiro, o auxílio-saúde foi pago no valor fixo de R$ 525,00. Caso o valor do reembolso fique maior do que o recebido (R$ 525,00) em janeiro de 2022, o(a) beneficiário(a) terá o valor complementado nos meses seguintes. Caso não haja comprovação do valor recebido ou comprovação do pagamento do valor menor, haverá a compensação devida ou mesmo o desconto total da parcela. 

Para saber como preencher o requerimento acesse o tutorial. 

Comunicação Interna