Nesta segunda-feira, 14, é o último dia para se habilitar para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau (CRG1G).
Para realizar a inscrição o(a) magistrado(a) ou servidor(a) precisa preencher o formulário no Portal Gestão de Pessoas do TJRO (formulário específico para tipo de membro).
¿¿ Formulários de inscrição:
Magistrados do 1º grau: este formulário deve ser preenchido apenas por magistrados(as) do 1º grau do PJRO. Clique aqui
Servidores: este formulário deve ser preenchido apenas por servidores(as) efetivos do PJRO. Clique aqui
Com base em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e normas internas do Poder Judiciário, a escolha será feita de três formas: a primeira, por meio de eleição direta, pelo Portal Gestão de Pessoas, oportunidade em que magistrados escolherão dois representantes, assim como servidores(as) também votarão para eleição de dois servidores para composição do comitê; a segunda forma se dará por eleição e indicação no Tribunal Pleno. O órgão escolherá mais quatro membros do CRG1G. Haverá, ainda, a indicação de mais um membro pela Associação dos Magistrados (Ameron) e outro pelo Sindicato dos Servidores (Sinjur), entretanto esses não terão direito a voto no Comitê. Ao todo serão 10 integrantes, cada qual com um suplente, coordenados por um dos magistrados escolhidos, e todos com mandato de dois anos.
Os interessados em compor o comitê não podem ser aposentados ou cedidos, dentre outros casos previstos no Edital. Servidor não efetivo também não pode concorrer à escolha.
A Comissão que organiza esse processo orienta que, antes de efetuar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá conhecer o Edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos, pois a inscrição implica o pleno conhecimento dos termos.
As listas, preliminar e definitiva, das inscrições deferidas serão divulgadas para, em seguida, correr o prazo para votação direta pelo Portal de Gestão de Pessoas. Com base na lista remanescente será feita a eleição de mais dois membros pelo Tribunal Pleno, em sessão administrativa. O colegiado também indicará, diretamente, outros dois integrantes do CRG1G, um magistrado(a) e um servidor(a). O resultado final com a nova composição do Comitê deve ser publicado no dia 16 de março de 2022.
¿¿¿¿ Inscrições até às 23h59 desta segunda-feira (14) ¿¿¿¿¿
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