Conforme a Resolução de n° 450, de 12 de abril de 2022, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, foi implementada a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.

A implementação se deu a partir da deliberação do plenário do CNJ, na 348ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de abril, com base no Art. 1º, da Resolução nº 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

De acordo com a norma do CNJ, a mobilização será realizada nos tribunais na primeira semana de maio de cada ano. As ações preventivas e formativas deverão ser realizadas durante toda a semana, contemplando magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores e colaboradoras terceirizados(as).”

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