A Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle (Seaic) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o intuito de fomentar o atendimento de forma plena do conceito de Accountability, que significa prestar contas a quem confia recursos públicos para retorno em bens e serviços, ou seja, à sociedade, expande a divulgação dos que compõem o processo. Pelo referido princípio, não basta apenas prestar contas aos Tribunais de Contas, como determina a Constituição Federal, é necessário mostrar à sociedade de que forma o Poder Judiciário está utilizando os recursos disponibilizados.

Embora o processo de prestação de contas, conforme a Constituição Federal, em seu artigo 70, parágrafo único, determine que o Poder Judiciário deva apresentar sua prestação de contas ao Controle Externo, que é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, também deve evidenciar para a sociedade  de que forma os recursos disponibilizados foram convertidos em serviços (atuação dos magistrados, servidores, processos julgados, projetos sociais, etc), para atender à missão institucional do Poder Judiciário de Rondônia, que é oferecer à sociedade efetivo acesso à justiça.

O processo de prestação de contas, que ocorre sempre no dia 31 de março de cada exercício em relação às contas do exercício anterior, é composto pelo Relatório de Gestão, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas e pelo Relatório de Auditoria da Gestão. Em 2019, a prestação de contas, referente ao exercício de 2018, foi enviada de modo eletrônico pelo Sistema SIGAP, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO). É necessário enfatizar que os referidos documentos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do site institucional do TJRO: Clique aqui 

O Relatório de Gestão, primeira peça constante do processo de prestação de contas, é um documento que evidencia de que forma as metas estabelecidas pela gestão para determinado exercício foram realizadas, por meio da execução dos orçamentos e projetos, e os resultados alcançados, bem como o impacto na execução da missão institucional. No TJRO, esse documento é elaborado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica (Sepog).

As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas são documentos que representam em aspectos orçamentários e financeiros os fatos econômicos captados, mensurados e evidenciados pela Contabilidade; garante a transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Tribunal de Justiça. As Demonstrações Contábeis de cada exercício financeiro (Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa) devem ser acompanhadas por anexos, outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas e são elaborados pela Divisão de Contabilidade (Dicont) do Tribunal.

O Relatório de Auditoria da Gestão é uma outra peça que avalia os resultados e o desempenho das ações do TJRO informados no Relatório de Gestão e das informações contidas nos Demonstrativos Contábeis, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, fomentar a boa governança pública, promover a efetiva transparência na utilização dos recursos públicos, recomendar melhorias para a administração focada em resultados (promoção da cultura de governança, gestão de riscos e controles internos). Esse relatório é elaborado pela Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle (Seaic) do TJRO.

O processo de prestação de contas deverá ser aperfeiçoado para os próximos exercícios, de forma a inserir uma linguagem mais clara e efetiva para não somente se comunicar com os órgãos de controle externo, mas, principalmente, com a sociedade.

Comunicação Interna