Na noite da última sexta-feira, 31, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia, Adolfo Naujorks Neto, defendeu sua dissertação no programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS). O mestrado profissional interdisciplinar é oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

O magistrado apresentou seu trabalho, intitulado “Prisão por Dívida Alimentar e Direitos Humanos: Alternativas”, na sede da Escola. A banca examinadora foi composta pelos professores da Unir, doutores Márcio Secco, Isabela Coutinho e José Ricardo Cunha, que orientou o estudo sobre a prisão do devedor de alimentos e as alternativas à sua ocorrência.

“Trataram-se das alternativas à modalidade de prisão civil derivada da falta de cumprimento do dever de prestar alimentos, que ainda permanece no ordenamento jurídico brasileiro como medida de exceção”, explica Adolfo. No decorrer do trabalho, o magistrado afirma que a prisão do devedor de alimentos geralmente é eficaz quanto ao cumprimento da obrigação alimentar, no entanto existem situações em que, mesmo preso, o devedor não consegue honrá-la.

A dissertação procura então apontar propostas alternativas à prisão quando ela for inútil ou não garantir a satisfação da dívida, em uma visão pro homine, princípio jurídico que impõe a observância da norma mais favorável à dignidade da pessoa, objeto dos direitos humanos. A hipótese formulada foi que, em um conflito entre vida e liberdade, a prisão é inútil quando a dívida não é paga, o que justifica as alternativas a ela.

Quanto à metodologia, o magistrado utilizou-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Ao fim da dissertação, concluiu que as medidas alternativas devem ser aplicadas mediante um juízo de proporcionalidade entre dois valores constitucionais: a vida do alimentado e a liberdade do alimentante.

“A liberdade deve prevalecer sobre a vida (subsistência), quando a perda da liberdade não puder garantir a vida”, argumenta Adolfo. Como produto, por ser um mestrado profissional, ele desenvolveu projetos de lei para a aplicação das propostas alternativas à prisão. O trabalho foi aprovado pela banca, garantindo ao magistrado o título de mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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