A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia abriu nesta terça-feira (25) as inscrições para magistrados(as) participarem do curso "Nova Lei de Improbidade Administrativa". A formação será realizada presencialmente nos dias 20 e 21 de junho de 2023, na sede da Emeron.

O formulário de inscrição estará disponível até a próxima segunda-feira, 1° de maio, no menu inscrições (emeron.tjro.jus.br/inscricoes) do site da Emeron.

O curso “A Nova Lei de Improbidade Administrativa” fará uma abordagem de toda a lei de improbidade, contemplando as principais modificações inseridas pela Lei 14.230/21, inclusive entendimentos do STF e dispositivos com eficácia suspensa por ADI's.

O objetivo do curso é analisar critérios legais e éticos com fulcro nas atualizações da legislação, aplicando o conhecimento jurídico com segurança e garantindo a efetividade e celeridade dos trâmites processuais.