A Secretaria Administrativa promove uma consulta entre o público interno do Poder Judiciário de Rondônia para regulamentação das contratações públicas baseadas na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). Por meio de formulário eletrônico, magistrados (as) e servidores (as) poderão opinar sobre a instrução que vai tratar do tema. 

A nova lei de Licitações (Lei 14.133/2021) será o regulamento a ser utilizado no âmbito das contratações públicas, em sua integralidade, representando o marco normativo de mudança no âmbito da Administração Pública.

Neste cenário, o PJRO promoveu, em conjunto com outras Instituições, a regulamentação necessária à efetividade da transição legal, por meio de uma equipe multidisciplinar e interinstitucional, que trabalhou na regulamentação das principais temáticas envolvidas, de maneira que o produto deste trabalho será, neste instante, submetido à validação interna na Instituição.

A contribuição de todos é de extrema relevância para a Instituição.

Acesse o link para responder à consulta aqui.

Comunicação Interna