A Escola da
Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu, até a próxima segunda-feira (12), as
inscrições para o curso “Julgamento com Perspectiva de Gênero”, que acontecerá
na modalidade EaD, no período de 26 de junho a 5 de julho de 2023. A ação é
idealizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado e o
Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e
Diversidade, composto pelo TJRO, Ministério Público de Rondônia e Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).
O formulário para
inscrição de magistrados(as) do TJRO (30 vagas), servidores e magistrados(as) ou
membros do MPRO (30 vagas) e TRT-14 (10 vagas) está disponível no site da
Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes). Outros 30 servidores e servidoras do
TJRO, preferencialmente assessores(as) que atuem com violência doméstica e
familiar contra mulheres, serão indicados para participação pela Divisão de
Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec).
Com conteúdos compartilhados
pela Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), o curso está organizado para acontecer em quatro módulos,
cada um contendo material para estudo disponibilizado no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA) da Emeron e uma webconferência com duração de 3 horas. As
aulas síncronas, no período matutino, serão realizadas por meio de exposição
dialogada e os(as) participantes poderão interagir pelo chat do próprio
aplicativo Zoom.
As ministrantes são a
juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, a escritora e advogada Soraia Rosa Mendes,
a pesquisadora e consultora em políticas públicas Ana Paula Antunes Martins e a
psicóloga Marcela Novais Medeiros.
O curso
O objetivo geral da
ação educacional é que o(a) cursista seja capaz de reconhecer a complexidade e
a dinâmica da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos respectivos
procedimentos, para atuação e julgamento com perspectiva de gênero, e aplicar e
interpretar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído pela Lei nº
14.149/2021, como instrumento imprescindível para alcance de intervenções
efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e
familiar.
A ementa inclui temas
como atuação do Poder Judiciário na prevenção e enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra as mulheres, protocolo para julgamento com
perspectiva de gênero, governança e inovação no enfrentamento à violência contra
mulheres, gênero, raça e gestão de crises nas sociedades contemporâneas,
feminismo como teoria crítica, processo penal feminista, lawfare de gênero, dentre outros tópicos. A carga horária é de 16
horas-aula.
Como estratégia para fomentar as ações para favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, o Conselho Nacional de Justiça incluiu a temática como prioridade no edital do Prêmio CNJ 2023.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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