A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu, até a próxima segunda-feira (12), as inscrições para o curso “Julgamento com Perspectiva de Gênero”, que acontecerá na modalidade EaD, no período de 26 de junho a 5 de julho de 2023. A ação é idealizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado e o Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, composto pelo TJRO, Ministério Público de Rondônia e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

O formulário para inscrição de magistrados(as) do TJRO (30 vagas), servidores e magistrados(as) ou membros do MPRO (30 vagas) e TRT-14 (10 vagas) está disponível no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes). Outros 30 servidores e servidoras do TJRO, preferencialmente assessores(as) que atuem com violência doméstica e familiar contra mulheres, serão indicados para participação pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec).

Com conteúdos compartilhados pela Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o curso está organizado para acontecer em quatro módulos, cada um contendo material para estudo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron e uma webconferência com duração de 3 horas. As aulas síncronas, no período matutino, serão realizadas por meio de exposição dialogada e os(as) participantes poderão interagir pelo chat do próprio aplicativo Zoom.

As ministrantes são a juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, a escritora e advogada Soraia Rosa Mendes, a pesquisadora e consultora em políticas públicas Ana Paula Antunes Martins e a psicóloga Marcela Novais Medeiros.

O curso

O objetivo geral da ação educacional é que o(a) cursista seja capaz de reconhecer a complexidade e a dinâmica da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos respectivos procedimentos, para atuação e julgamento com perspectiva de gênero, e aplicar e interpretar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído pela Lei nº 14.149/2021, como instrumento imprescindível para alcance de intervenções efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A ementa inclui temas como atuação do Poder Judiciário na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, governança e inovação no enfrentamento à violência contra mulheres, gênero, raça e gestão de crises nas sociedades contemporâneas, feminismo como teoria crítica, processo penal feminista, lawfare de gênero, dentre outros tópicos. A carga horária é de 16 horas-aula.

Como estratégia para fomentar as ações para favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, o Conselho Nacional de Justiça incluiu a temática como prioridade no edital do Prêmio CNJ 2023.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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