Prorrogadas as inscrições do curso “Julgamento com Perspectiva de Gênero” para público interno dos órgãos do Comitê da Diversidade
Inscrições são para magistrados(as) do TJRO, membros e servidores(as) do MPRO e TRT-14; servidores(as) do TJRO serão convocados
14/06/2023 15:54
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) prorrogou, até o próximo domingo (18), as inscrições para o curso “Julgamento com Perspectiva de Gênero”, que acontecerá na modalidade EaD, no período de 26 de junho a 5 de julho de 2023. A ação é idealizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado e o Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, composto pelo TJRO, Ministério Público de Rondônia e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).
O formulário para inscrição de magistrados(as) do TJRO (30 vagas), servidores e magistrados(as) ou membros do MPRO (30 vagas) e TRT-14 (10 vagas) está disponível no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes). Outros 30 servidores(as) do TJRO, preferencialmente que atuem com violência doméstica e familiar contra mulheres, serão indicados para participação.
Com conteúdos compartilhados pela Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o curso está organizado em quatro módulos, cada um contendo material para estudo disponibilizado no Ambiente Virtual da Emeron e uma webconferência com duração de 3 horas. As aulas síncronas acontecerão no próximo dia 26, das 8h às 11h30, e nos dias 28 e 30 de junho e 3 e 5 de julho, das 7h30 às 10h30.
As ministrantes são a juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, a escritora e advogada Soraia Rosa Mendes, a pesquisadora e consultora em políticas públicas Ana Paula Antunes Martins e a psicóloga Marcela Novais Medeiros.
O curso
O objetivo da ação educacional é que o(a) cursista reconheça a complexidade e a dinâmica da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos respectivos procedimentos, para atuação e julgamento com perspectiva de gênero, e aplique e interprete o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído pela Lei nº 14.149/2021, como instrumento imprescindível para alcance de intervenções efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A ementa inclui temas como atuação do Poder Judiciário na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, governança e inovação no enfrentamento à violência contra mulheres, gênero, raça e gestão de crises nas sociedades contemporâneas, feminismo como teoria crítica, processo penal feminista e lawfare de gênero. A carga horária é de 16 horas-aula.
Como estratégia para fomentar as ações para favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar, o Conselho Nacional de Justiça incluiu a temática como prioridade no edital do Prêmio CNJ 2023.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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