Na noite de segunda-feira (5), tiveram
início as comemorações aos 33 anos de instalação da Escola da Magistratura do
Estado de Rondônia (Emeron), com a palestra “Balanço do CPC/2015 em seus
primeiros anos de vigência: avanço ou retrocesso”, ministrada pelo juiz
Fernando Gajardoni. Mais de 200 pessoas
acompanharam o evento no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, entre
magistrados, servidores, alunos da Emeron e comunidade acadêmica de Porto
Velho.
Compuseram a mesa de
honra o atual diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o primeiro
diretor da Escola, desembargador Eurico Montenegro Júnior, e o corregedor-geral
do TJRO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. Marcos Alaor destacou a
relação do palestrante com Rondônia, para onde já veio várias vezes: “Tornou-se
amigo de Rondônia por amor ao direito, à magistratura e à causa que todos
advogamos, tão logo o Código de Processo Civil foi promulgado em 2016 e a Emeron
fez um grande trabalho de divulgação”.
Doutor em direito
processual pela Universidade de São Paulo, onde também é professor, Gajardoni
iniciou a palestra apontando as disposições do Novo CPC que segundo ele já surtiram
efeitos não só na celeridade, mas na qualidade da prestação jurisdicional:
prazos em dias úteis nos juizados; medidas executivas atípicas; contraditório
substancial; simplificação procedimental; processo eletrônico e plenário
virtual; liquidação extrajudicializada; e incidente de resolução de demandas
repetitivas (IRDR). Ele comentou cada uma com exemplos práticos, como questões
polêmicas envolvendo prazos ou os critérios trabalhados pela doutrina na adoção
das medidas atípicas (suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, bloqueio
de cartão de crédito etc.). Para o palestrante, que é juiz no interior de São
Paulo há 20 anos, a execução tem se tornado algo distinto a partir dessas
medidas.
Quanto ao processo
eletrônico, o magistrado defendeu a utilização de polos, até mesmo eletrônicos,
em vez de comarcas espalhadas pelos estados: “Temos que reestudar toda a
organização judiciária estadual a partir do processo eletrônico”. Ele também elogiou
a citação e intimação feitas por portal e o plenário virtual, pois evitam os
atrasos de quando todas as sessões têm que ser feitas fisicamente. Sobre o
IRDR, disse que tem reduzido o número de processos no Brasil, já que, a partir
do julgamento, a tese fica pacificada e com caráter vinculante.
A seguir, o ministrante
discorreu sobre disposições que pensa ainda não terem surtido o efeito
desejado, seja por questões culturais ou pelo fato de os operadores do direito
ainda não estarem acostumados a elas, como negócio jurídico processual, coisa
julgada sobre questão prejudicial, incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, audiência de mediação e conciliação inaugural, e
precedentes qualificados. Em algumas delas, alega que o que falta ainda é investimento,
pacificação em tribunais superiores ou apenas tempo para os casos chegarem ao
direito aplicado. No caso da fundamentação das decisões judiciais, elogiou a
Emeron pela preparação dos magistrados e servidores para maior eficiência e
qualidade na fundamentação.
Por fim, Gajardoni
comentou sobre as disposições do CPC que considera que não surtiram efeitos ou
foram prejudiciais: tutela antecipada antecedente e sua estabilização, técnica
de ampliação do colegiado, e irrecorribilidade das interlocutórias como regra.
A ampliação do colegiado, por exemplo, teria considerado apenas os tribunais
maiores, sendo inviável nos de porte menor, argumenta ele. O professor então
concluiu que, no geral, o Novo CPC trouxe até agora mais avanços que
retrocessos, “podendo resultar em uma prestação jurisdicional melhor para
todos, mas ainda é cedo para determinar isso”.
Homenagem
Na sequência, Marcos
Alaor e José Jorge da Luz entregaram placas de agradecimento aos ex-diretores
da Emeron presentes ao evento, por suas contribuições à história da Escola da
Magistratura. Receberam a homenagem os desembargadores Eurico Montenegro, Gabriel
Marques de Carvalho e Roosevelt Queiroz Costa, além do desembargador Alexandre
Miguel e do juiz Ilisir Bueno Rodrigues, vice-diretores da Escola em gestões
passadas. O palestrante da noite também recebeu sua placa de agradecimento.
Para encerrar, o
diretor da Emeron fez um apanhado histórico, elencando os magistrados que
fundaram a Escola e seus diretores anteriores, que “colaboraram com sua visão
de futuro para que ela chegasse onde chegou, trazendo-a até onde está hoje”. Marcos
Alaor salientou que a Emeron foi a primeira escola de governo do estado a obter
o credenciamento para oferta de ensino superior, em 2011, e que atualmente mais
de 60% dos magistrados do TJRO, com apoio da Escola, concluíram o mestrado ou
doutorado. Também sublinhou a importância de seu Centro de Pesquisa e
Publicação Acadêmica (Cepep), com 22 projetos internalizados e em
desenvolvimento.
“Uma
escola sem professores, alunos e servidores é um deserto, portanto, como
sabedor da qualidade dos nossos corpos docente e discente, quero agradecer a
todos pelo ideal de melhorar a prestação jurisdicional”, disse o diretor. “A Emeron
tornou-se referência e extrapolou fronteiras, cumprindo com maestria a missão
dada pelo plenário do TJRO de auxiliar o crescimento do Poder Judiciário em
Rondônia por meio da educação”, finalizou o desembargador.
As comemorações
continuam com o lançamento da edição nº 25 da Revista da Emeron, criada em 1996
por ocasião do decenário da Escola. O lançamento está previsto para a segunda
quinzena deste mês.
Fonte: Assessoria de
Comunicação – Emeron
Acompanhe-nos
nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO
Se precisar, entre em contato.
© 2024 Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP
Versão do Sistema