A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) reabriu as inscrições para magistrados(as) da capital e interior do estado participarem do curso “Nova Lei de Improbidade Administrativa”. A formação teve a data de realização alterada e agora será nos dias 12 e 13 de julho, na sede da Emeron, em Porto Velho.

O formulário de inscrição estará disponível até a próxima segunda-feira, 26 de junho, no menu inscrições (emeron.tjro.jus.br/inscricoes) do site da Emeron. Com a reabertura das inscrições, são oferecidas 14 novas vagas. Podem se inscrever magistradas e magistrados da capital e das comarcas do interior, sendo consideradas as inscrições efetuadas até o limite das vagas disponíveis, por ordem de inscrição.

O curso “Nova Lei de Improbidade Administrativa” fará uma abordagem de toda a lei de improbidade, contemplando as principais modificações inseridas pela Lei 14.230/21, inclusive entendimentos do Supremo Tribunal Federal e dispositivos com eficácia suspensa por Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O objetivo da formação é analisar critérios legais e éticos com fulcro nas atualizações da legislação, de forma a aplicar o conhecimento jurídico com segurança e garantindo a efetividade e celeridade dos trâmites processuais.

O ministrante será o advogado Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior, mestre em Direito, Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Júnior é palestrante e autor de diversos artigos e capítulos de livros sobre licitações e contratos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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