Foi publicado, na edição desta segunda-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 7, que estabelece as normas do processo seletivo para ingresso na residência judicial da turma 2023 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), em Porto Velho. O curso de pós-graduação lato sensu também passa a receber inscrições de magistradas e magistrados que tenham interesse na orientação de residentes judiciais.

As inscrições para discentes da EDCM em Porto Velho estão abertas até as 13h da próxima quarta-feira, dia 5, enquanto as de orientadoras e orientadores vão até as 13h do dia 12 de julho. Ambos os formulários estão disponíveis no menu Inscrições, no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes), onde também serão divulgadas todas as comunicações referentes ao processo seletivo.

Vagas e Prova

São oferecidas 10 (dez) vagas para a comarca de Porto Velho, sendo reservadas a pessoas negras o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas. Serão selecionados e distribuídos por sorteio respectivamente os magistrados orientadores dentre os inscritos e os residentes, nas unidades judiciárias das quais os orientadores são titulares.

O processo seletivo será presencial, mediante prova escrita, objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com 10 (dez) questões, sendo 8 (oito) de múltipla escolha e 2 (duas) dissertativas, com base nas disciplinas da matriz curricular da especialização, para avaliação do conhecimento sobre diversos ramos do Direito.

A prova será realizada no dia 12 de julho de 2023, na sede da Emeron em Porto Velho, na Av. Rogério Weber, nº 1872, Centro. Os recursos, se houver, poderão ser interpostos por meio do endereço eletrônico processoseletivo.emeron@tjro.jus.br

Residência

A residência judicial é um componente extracurricular, destinado a bacharéis em Direito, na forma de estágio optativo da EDCM. O programa compreende carga horária total de 1.700 (mil e setecentas) horas de atividade, a ser integralizada no prazo máximo de 2 (dois) anos, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, a ser desenvolvida em gabinete de magistrado(a) de primeiro ou segundo grau, sob a orientação de magistrado vitalício pertencente ao Poder Judiciário de Rondônia, sob a supervisão da Emeron.

O início da residência está previsto para o dia 28 de agosto de 2023. O valor da bolsa de estudo foi reajustado e será de R$ 2.357,00 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais) por mês, a partir do início das atividades, além do recebimento de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, a serem estipulados pelo Tribunal de Justiça. O(a) residente poderá utilizar os serviços médicos e odontológicos prestados pela Divisão de Saúde do TJRO, enquanto perdurar a residência, nas mesmas condições asseguradas aos estagiários e estagiárias.

Mais informações sobre o processo seletivo e o cronograma completo podem ser consultados no edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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