Estão abertas as inscrições para o Seminário Alusivo aos 33 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que acontecerá no próximo dia 28 de julho, a partir das 8h, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (rua José Camacho, 585, Olaria). As 200 vagas abertas ao público para o evento ficarão disponíveis até a próxima sexta-feira (14), pelo site da Escola da Magistratura do Estado (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Com 5 horas-aula que serão certificadas pela Emeron, o seminário contará com três palestras, seguidas de um debate com o público presente e os palestrantes. A finalidade do encontro é discutir e refletir sobre os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras, considerando os impactos significativos do ECA na garantia do direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e no combate ao trabalho infantil e qualquer forma de violência e exploração.

Os palestrantes serão: o psicólogo Cláudio Augusto Vieira da Silva, atual Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a assistente social Eliete Cabral, especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes; e o escritor e consultor Luciano Betiate, do Portal do Conselho Tutelar (veja os minicurrículos e os títulos das palestras abaixo). Na ocasião, haverá ainda o lançamento da Edição Comemorativa dos 33 anos do ECA, que será entregue a todo o público presente, e da Coleção Aldeia, por meio da exibição de um vídeo.

Minicurrículos dos palestrantes

LUCIANO BETIATE – Palestra “Fundamentos das Atribuições do Conselho Tutelar”

Foi conselheiro tutelar por dois mandatos na cidade de Ibiporã, norte do Paraná. Atualmente é escritor, palestrante, conferencista e coordenador de seminários sobre direitos humanos e temas relacionados à infância e juventude e ao Conselho Tutelar. Autor da maior bibliografia sobre Conselho Tutelar, somando hoje dezesseis livros sobre a temática e, desta forma, tem auxiliado na capacitação de conselheiros tutelares em todo o país. Estudioso da violência intrafamiliar e, em especial, de seus reflexos no cotidiano escolar, também capacita professores no entendimento do fenômeno e na busca de soluções. Foi membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretário Municipal de Assistência Social, Diretor de Assistência Social e Coordenador do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Ibiporã/PR. Atuando há quase uma década na formação de conselheiros tutelares e de Direito e demais atores do sistema de garantia de direitos, já esteve em mais de 400 municípios em 24 estados e no Distrito Federal.

CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA – Palestra “ECA: 33 anos e os desafios da atualidade”

Graduado em Psicologia pela Universidade Católica de Petrópolis (1982). Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, na área da criança e do adolescente (2009). Experiência na área de Defesa, com ênfase em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e atuação em conselhos de formulação de políticas públicas. Atuou como membro efetivo de conselhos da criança em Petrópolis, Rio de Janeiro, Conselho Estadual do Rio de Janeiro e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo exercido a presidência nos anos 2000 a 2002. Na última gestão, exerceu a Coordenação Técnica da Comissão de Elaboração do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. De 2012 a 2017 exerceu a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo responsável, dentre outros, pela implantação da Escola Nacional de Socioeducação. Em 2019-2020 atuou como Coordenador Técnico do Eixo 2 Socioeducação, do Programa Fazendo Justiça no Conselho Nacional de Justiça em parceira com o PNUD. Em 2022 como pesquisador do Relatório Alternativo em relação ao cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança – CDC pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-RJ. Atualmente, está Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ELIETE CABRAL DE LIMA – Palestra “33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e desafios”

Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (1983). Formada em Terapia Familiar Sistêmica e Terapia de Casal. Especialização em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Servidora Aposentada do Tribunal de Justiça de Rondônia. Professora Especialista do Curso de Pós-graduação em Gestão Social e Medidas Socioeducativas da Universidade Católica do Rondônia. Professora Especialista das Faculdades Integradas Aparício Carvalho - FIMCA. Possui experiência nas áreas de políticas públicas, defesa de direitos, formação de conselheiros de direitos e tutelares, elaboração e gerenciamento de projetos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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