Servidores que atuam na Coordenação Cível da Central de Processos Eletrônico (CPE) participaram da 2ª capacitação sobre “Custas Judiciais, Protesto e Dívida Ativa,” ministrado pelo gestor de equipe da CPE, Igor Albuquerque Pontes. Ao total, 90 servidores participaram do evento ocorrido no dia 17 de julho.

A capacitação contou com a colaboração dos servidores(as) da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), Eliezio Goulart Braga e  Fabiane Marques de Souza, que auxiliaram as equipes nas dúvidas sobre o Sistema de Controle de Custas Judiciais (SCCP).

A Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, disciplina a cobrança de taxas para o custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça de natureza forense e prestadas exclusivamente pelo TJRO. O Tribunal de Justiça por meio da Secretaria da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) em conjunto com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) desenvolveu a plataforma de Custas Processuais no sistema do Qlik Sense Hub. 

Esse sistema apresenta relatórios gráficos que foram criados para acompanhamento e controle de receitas arrecadadas e inadimplentes relativas às custas processuais, possibilitando transparência das receitas e panorama geral, da unidade judiciária e dentre suas varas similares. Um Manual foi elaborado para orientar o uso das ferramentas disponibilizadas pela plataforma e está disponível para consulta pelos servidores(as).

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