A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu nesta segunda-feira, 31, as inscrições para o curso “Recuperação Judicial – Aspectos Práticos”, destinado a magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado, prioritariamente juízes(as) em processo de vitaliciamento. Realizada na modalidade Educação a Distância (EaD), a formação acontecerá no período de 28 de agosto a 20 de setembro, com as inscrições disponíveis até a próxima sexta (4), por meio do menu Inscrições do site da Escola.

Com carga horária de 20 horas-aula, o curso será ministrado pelo juiz Eduardo Abílio Kerber, do Tribunal de Justiça de Rondônia, mestre em Função Social do Direito (Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e professor de graduação e pós-graduação. Atuará na codocência da formação o também juiz do TJRO Audarzean Santana, doutor em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (UFRGS/FCR).

O objetivo geral da ação educacional é que os(as) participantes sejam capazes de aplicar os conhecimentos sobre recuperação judicial, observando as particularidades de cada caso e buscando por soluções justas e equilibradas para as partes envolvidas. Trata-se de um tema de extrema relevância no contexto jurídico atual, especialmente diante dos desafios econômicos e empresariais enfrentados por muitas empresas, pois a compreensão dos aspectos práticos desse procedimento é fundamental para magistrados(as) que atuam na área cível, uma vez que desempenham um papel essencial na condução desses processos e na tomada de decisões que impactam diretamente a vida das empresas e dos credores.

A recuperação judicial é um procedimento jurídico complexo que envolve uma série de aspectos legais, financeiros e empresariais, desde a análise dos planos de recuperação e a avaliação da viabilidade das empresas até a decisão sobre questões de interesse dos credores. Nesse sentido, o curso abordará em videoaulas, fóruns de discussão e estudos de caso: Sujeitos da Falência, da Recuperação Judicial e da Extrajudicial; Juízo Competente; O Juiz e o Ministério Público; O Administrador Judicial; Assembleia Geral e Comitê de Credores; Verificação e Habilitação de Créditos; Instauração do Processo de Recuperação Judicial; Efeitos em Relação aos Credores, aos Bens e à Pessoa do Devedor; Reorganização da Empresa; e Convolação da Recuperação Judicial em Falência.

A legislação que regulamenta a recuperação judicial está em constante evolução, seja por meio de alterações legislativas ou interpretações jurisprudenciais, que também serão estudadas e trabalhadas. Para tanto, buscou-se atividades que promovam a participação dos(as) cursistas e permitam a reflexão e troca de experiências, considerando os saberes prévios e a prática judicante.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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