Nos próximos dias 22 a
24 de agosto, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) promove o III
Seminário Estadual de Judicialização da Saúde. O evento será realizado em duas
turmas: nos dias 22 e 23 em Porto Velho, no auditório do edifício-sede do
Tribunal de Justiça do Estado; e no dia 24 em Cacoal, em local a confirmar. As
inscrições para o evento de Porto Velho já estão abertas e nesse momento se
destinam exclusivamente para magistrados(as) da capital e interior.
Além de magistradas e
magistrados, o Seminário Estadual é voltado aos demais operadores(as) do
Direito, incluindo assessores(as) de desembargadores e de juízes(as) de Porto
Velho e interior do estado – que serão convocados(as) pelo TJRO –, e a agentes
públicos e gestores(as) da saúde. A partir do dia 7 de agosto serão abertas as
inscrições para o público em geral, nas duas cidades.
Em Porto Velho, o
evento será das 8h às 18h, nos dois dias; já em Cacoal, acontecerá das 10h às
18h. O seminário na capital contará ainda com transmissão ao vivo pelo YouTube,
para quem não puder participar presencialmente, cujas inscrições também estarão
disponíveis na semana que vem.
Judicialização
O III Seminário
Estadual de Judicialização da Saúde contará, tanto em Porto Velho como em
Cacoal, com mesa-redonda, oficinas, painéis, palestra e minicurso sobre a
temática. Atualmente é crescente o processo de judicialização das questões que
envolvem o acesso da população aos direitos básicos designados
constitucionalmente como obrigação do Estado, como por exemplo a saúde. Isso
tem resultado em reflexão pelos magistrados(as) sobre o seu papel quando os
cidadãos(ãs) descontentes ou desatendidos buscam resguardo no Poder Judiciário,
para efetivamente verem atendidas suas necessidades.
Entre os(as)
ministrantes do evento estão nomes como o juiz federal em SC Clênio Jair
Schulze, membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de
Justiça e autor de livros sobre o tema, e a médica e palestrante Maria Inez
Pordeus Gadelha, oncologista clínica pelo Instituto Nacional de Câncer/Ministério
da Saúde. Também palestrarão no seminário outros(as) profissionais da medicina,
magistrados(as) do Judiciário de Rondônia e representantes dos demais órgãos do
Sistema de Justiça no estado e da área da saúde, para discutir e propor o
aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas do público e de que maneira
a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito à saúde,
acessibilidade e atendimento à saúde mental.
O fenômeno da
judicialização atinge as searas pública e privada, e tem se direcionado para
serviços como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a
cobertura de tratamentos para doenças. Com isto, nota-se o gradativo
protagonismo do Poder Judiciário no decorrer do dia a dia da gestão da saúde.
A 3ª edição do
Seminário Estadual de Judicialização da Saúde abordará ainda os temas Tutelas
Provisórias nas Demandas de Saúde e Saúde Mental e a Internação Compulsória em
Rondônia e no município de Porto Velho, além de outros, como o foco na
Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos
cidadãos(ãs).
Inscrições
Até o próximo dia 8 de
agosto estão abertas as inscrições a magistrados(as) para o evento em Porto
Velho, com prioridade para juízes(as) substitutos(as), sendo 22 vagas para
os(as) das comarcas do interior, preferencialmente das Varas Cíveis; e 20 vagas
para os(as) da capital, preferencialmente dos Juizados e Varas da Fazenda
Pública, Turma Recursal e Varas Cíveis. As inscrições devem ser feitas por meio
do link: emeron.tjro.jus.br/inscricoes
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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