Nos próximos dias 22 a 24 de agosto, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) promove o III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde. O evento será realizado em duas turmas: nos dias 22 e 23 em Porto Velho, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado; e no dia 24 em Cacoal, em local a confirmar. As inscrições para o evento de Porto Velho já estão abertas e nesse momento se destinam exclusivamente para magistrados(as) da capital e interior.

Além de magistradas e magistrados, o Seminário Estadual é voltado aos demais operadores(as) do Direito, incluindo assessores(as) de desembargadores e de juízes(as) de Porto Velho e interior do estado – que serão convocados(as) pelo TJRO –, e a agentes públicos e gestores(as) da saúde. A partir do dia 7 de agosto serão abertas as inscrições para o público em geral, nas duas cidades.

Em Porto Velho, o evento será das 8h às 18h, nos dois dias; já em Cacoal, acontecerá das 10h às 18h. O seminário na capital contará ainda com transmissão ao vivo pelo YouTube, para quem não puder participar presencialmente, cujas inscrições também estarão disponíveis na semana que vem.

Judicialização

O III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde contará, tanto em Porto Velho como em Cacoal, com mesa-redonda, oficinas, painéis, palestra e minicurso sobre a temática. Atualmente é crescente o processo de judicialização das questões que envolvem o acesso da população aos direitos básicos designados constitucionalmente como obrigação do Estado, como por exemplo a saúde. Isso tem resultado em reflexão pelos magistrados(as) sobre o seu papel quando os cidadãos(ãs) descontentes ou desatendidos buscam resguardo no Poder Judiciário, para efetivamente verem atendidas suas necessidades.

Entre os(as) ministrantes do evento estão nomes como o juiz federal em SC Clênio Jair Schulze, membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e autor de livros sobre o tema, e a médica e palestrante Maria Inez Pordeus Gadelha, oncologista clínica pelo Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde. Também palestrarão no seminário outros(as) profissionais da medicina, magistrados(as) do Judiciário de Rondônia e representantes dos demais órgãos do Sistema de Justiça no estado e da área da saúde, para discutir e propor o aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas do público e de que maneira a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito à saúde, acessibilidade e atendimento à saúde mental.

O fenômeno da judicialização atinge as searas pública e privada, e tem se direcionado para serviços como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças. Com isto, nota-se o gradativo protagonismo do Poder Judiciário no decorrer do dia a dia da gestão da saúde.

A 3ª edição do Seminário Estadual de Judicialização da Saúde abordará ainda os temas Tutelas Provisórias nas Demandas de Saúde e Saúde Mental e a Internação Compulsória em Rondônia e no município de Porto Velho, além de outros, como o foco na Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos cidadãos(ãs).

Inscrições

Até o próximo dia 8 de agosto estão abertas as inscrições a magistrados(as) para o evento em Porto Velho, com prioridade para juízes(as) substitutos(as), sendo 22 vagas para os(as) das comarcas do interior, preferencialmente das Varas Cíveis; e 20 vagas para os(as) da capital, preferencialmente dos Juizados e Varas da Fazenda Pública, Turma Recursal e Varas Cíveis. As inscrições devem ser feitas por meio do link: emeron.tjro.jus.br/inscricoes

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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