Foi publicado na edição desta quinta-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico o edital 8/2023 EMERON, que trata da formação para o exercício de cargos em comissão por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, em atendimento à Resolução 256/2022-TJRO. A formação será oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), entre os meses de agosto e outubro de 2023.

Conforme o edital, a proposta da formação é capacitar servidores(as) do Poder Judiciário de Rondônia e profissionais externos, que se autodeclararem pretos ou pardos, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, a partir do compartilhamento de conteúdos selecionados de acordo com atribuições do PJRO. A iniciativa visa à ampliação da atuação de pessoas negras em cargos de gestão e o melhor alcance das políticas de igualdade racial, conforme disposto na resolução 256/2022-TJRO.

A formação é destinada a bacharéis em Direito e a participação na formação não confere ao interessado direito à nomeação e/ou direito de precedência de nomeação em face de outro interessado. Concluída a formação, o candidato(a) integrará um Banco de Talentos pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da emissão de certificado, mediante requerimento destinado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJRO.

A carga horária do curso é de 42 horas-aula, distribuídas em dois módulos. O primeiro, com 19 horas-aula, acontecerá na modalidade EaD (assíncrona e autoinstrucional), entre 28 de agosto e 26 de setembro de 2023. Ao final do Módulo I, o candidato(a) fará uma avaliação objetiva e outra discursiva sobre os conteúdos estudados.

O segundo módulo, composto de conteúdos próprios da atuação do cargo, terá 23 horas-aula e também será EaD (assíncrono e síncrono), no período de 28 de setembro a 31 de outubro de 2023. Ao final de cada unidade do Módulo II, o candidato(a) deverá realizar atividades como elaboração de relatórios, atividades de fixação, elaboração de sentenças e acórdãos.

Serão atribuídos os conceitos Bom, Ótimo e Excelente, como resultado final da formação. A lista de aprovados será divulgada em ordem alfabética e sem ordem de classificação.

Serão oferecidas 200 vagas para Cargo Comissionado de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para as especialidades de assessor de juiz (DAS1), assistente de desembargador (DAS1), assistente de desembargador (DAS3) e assessor de desembargador (DAS5).

As inscrições para a formação serão realizadas no período de 3 a 13 de agosto de 2023, exclusivamente pelo site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes), sendo encerradas quando o quantitativo previsto no edital for atingido, ainda que vigente o prazo estipulado. No momento da inscrição, o candidato(a) deve anexar uma foto 3x4 recente e realizar a autodeclaração étnico-racial.

A divulgação das inscrições homologadas está prevista para o dia 21 de agosto.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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