Foi publicado na edição
desta quinta-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico o edital 8/2023
EMERON, que trata da formação para o exercício de cargos em comissão por
pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, em atendimento à Resolução
256/2022-TJRO. A formação será oferecida pela Escola da Magistratura do
Estado de Rondônia (Emeron), entre os meses de agosto e outubro de 2023.
Conforme o edital, a proposta
da formação é capacitar servidores(as) do Poder Judiciário de Rondônia e
profissionais externos, que se autodeclararem pretos ou pardos, para cargos em
comissão de livre nomeação e exoneração, a partir do compartilhamento de conteúdos
selecionados de acordo com atribuições do PJRO. A iniciativa visa à ampliação
da atuação de pessoas negras em cargos de gestão e o melhor alcance das
políticas de igualdade racial, conforme disposto na resolução 256/2022-TJRO.
A formação é destinada
a bacharéis em Direito e a participação na formação não confere ao interessado
direito à nomeação e/ou direito de precedência de nomeação em face de outro
interessado. Concluída a formação, o candidato(a) integrará um Banco de
Talentos pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da emissão de
certificado, mediante requerimento destinado à Secretaria de Gestão de Pessoas
do TJRO.
A carga horária do
curso é de 42 horas-aula, distribuídas em dois módulos. O primeiro, com 19
horas-aula, acontecerá na modalidade EaD (assíncrona e autoinstrucional), entre
28 de agosto e 26 de setembro de 2023. Ao final do Módulo I, o candidato(a)
fará uma avaliação objetiva e outra discursiva sobre os conteúdos estudados.
O segundo módulo,
composto de conteúdos próprios da atuação do cargo, terá 23 horas-aula e também
será EaD (assíncrono e síncrono), no período de 28 de setembro a 31 de outubro
de 2023. Ao final de cada unidade do Módulo II, o candidato(a) deverá realizar
atividades como elaboração de relatórios, atividades de fixação, elaboração de
sentenças e acórdãos.
Serão atribuídos os
conceitos Bom, Ótimo e Excelente, como resultado final da formação. A lista de
aprovados será divulgada em ordem alfabética e sem ordem de classificação.
Serão oferecidas 200
vagas para Cargo Comissionado de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para
as especialidades de assessor de juiz (DAS1), assistente de desembargador
(DAS1), assistente de desembargador (DAS3) e assessor de desembargador (DAS5).
As inscrições para a
formação serão realizadas no período de 3 a 13 de agosto de 2023,
exclusivamente pelo site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes), sendo encerradas
quando o quantitativo previsto no edital for atingido, ainda que vigente o
prazo estipulado. No momento da inscrição, o candidato(a) deve anexar uma foto 3x4
recente e realizar a autodeclaração étnico-racial.
A divulgação das
inscrições homologadas está prevista para o dia 21 de agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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